Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos matriculados na rede pública de ensino da prefeitura municipal de aracaju/se para o ano letivo de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, por meio de pregão eletrônico via sistema de registro de preços.

Cronograma

Informações complementares

TRATA-SE DE JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DA CIDADE DE ARACAJU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS INDICADO NO ITEM 3 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O ANO LETIVO DE 2026. DESSE MODO, A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARACAJU (SEMED/ARACAJU) ATUA DE FORMA INCISIVA PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS DISCENTES EM SUAS UNIDADES DE ENSINO; AFINAL ESTE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO BRASILEIRO, CONFORME ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA QUE ASSUME O PAPEL JUNTO A COMPETÊNCIA COMUM PREVISTA NO ARTIGO 23 DAQUELA CARTA MAGNA. ALGUMAS DAS AÇÕES PROMOVIDAS PARA GARANTIR O ACESSO À ESCOLA, TAIS COMO BUSCA ATIVA E A INSTITUIÇÃO DA MATRÍCULA ONLINE JÁ COMEÇARAM A APRESENTAR RELEVANTES DADOS. PROVA DISSO SÃO OS REGISTROS DE AUMENTO GRADUAL, CONSTANTE E SIGNIFICATIVO DO NÚMERO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM NOSSA REDE, SOBRETUDO NOS ÚLTIMOS ANOS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARACAJU OFERTA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ATENDENDO, EM SUA MAIORIA, ESTUDANTES VINDOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E ESSA CONDIÇÃO TORNA DIFÍCIL A AQUISIÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR. TRAÇADA ESSA REALIDADE, A ESCOLA ENFIM SE APRESENTA PARA ALÉM DA POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, MAS TAMBÉM, COMO INSTÂNCIA SOCIAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA. CONSIDERANDO QUE A INSERÇÃO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS VAI ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE VAGAS E A ABORDAGEM DE CONTEÚDOS, A ESCOLA É POR SUA VEZ UM AMBIENTE SOCIAL ONDE OS ALUNOS PASSAM POR PROCESSOS QUE FAVORECEM O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. A ADOÇÃO DE UNIFORMES, PELAS REDES DE ENSINO, VISA A GARANTIA DE SEGURANÇA POR MEIO DA PADRONIZAÇÃO DA VESTIMENTA DOS ALUNOS, QUE POSSIBILITA A IMEDIATA IDENTIFICAÇÃO VISUAL. NESSE SENTIDO, ENTENDEMOS QUE O UNIFORME É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA SALVAGUARDAR OS ALUNOS NO TRAJETO DE IDA E VOLTA DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA A ESCOLA, BEM COMO EM EVENTUAIS ATIVIDADES COMPLEMENTARES EM AMBIENTES EXTERNOS À UNIDADE ESCOLAR. HÁ, AINDA, RAZÕES ULTERIORES, RELACIONADAS AO USO DO FARDAMENTO ESCOLAR, RAZÕES ESTAS INTRÍNSECAS AO PAPEL DA ESCOLA NA SOCIEDADE ATUAL, CONFORME SEGUEM ABAIXO RELACIONADAS: ? A ADOÇÃO DO UNIFORME AJUDA A PRESERVAR A INFÂNCIA, HAJA VISTA QUE, NESSA IDADE, A CRIANÇA NÃO TEM DISCERNIMENTO NEM AUTONOMIA PARA ESCOLHER A ROUPA ADEQUADA AO AMBIENTE ESCOLAR. PODE ACONTECER DE A CRIANÇA USAR VESTIMENTA INADEQUADA À SUA FAIXA ETÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LÚDICO-PEDAGÓGICAS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O CONSUMISMO, POIS QUANDO O USO DO UNIFORME NÃO É PADRONIZADO, AS CRIANÇAS PODEM SER EXPOSTAS, PRECOCEMENTE, A ESSES VALORES; ? REFORÇAMOS QUE, EM CASOS EXTREMOS, ISSO PODE DESPERTAR SENTIMENTOS DE INFERIORIDADE E A BAIXA AUTOESTIMA, JÁ QUE ESSAS CRIANÇAS NÃO TÊM ACESSO A ESSE CONSUMO DEVIDO AO BAIXO PODER AQUISITIVO FAMILIAR, REFORÇADO PELA CULTURA MIDIÁTICA; ? CONTRIBUI PARA FAVORECER A ISONOMIA, POIS OFERECE POUCO RISCO DE COMPARAÇÃO ENTRE AS CRIANÇAS, DIMINUI A OSTENTAÇÃO E DEIXA O ALUNO COM MENOR PODER AQUISITIVO EM PÉ DE IGUALDADE DIANTE DO GRUPO, EQUILIBRANDO AS DIFERENÇAS SOCIAIS; ? O FARDAMENTO É ‘PROGRAMADO’ PARA TODOS OS TIPOS DE CORPOS E EVITA COMPARAÇÕES ENTRE AS CRIANÇAS, O QUE DIMINUI, INCLUSIVE, O RISCO DE BULLYING; ? VIABILIZA A SEGURANÇA NA HORA DE BRINCAR, POR TER UM TECIDO FLEXÍVEL, O UNIFORME DÁ SEGURANÇA NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA; ? CONTRIBUI PARA PROPORCIONAR A DISCIPLINA, UMA VEZ QUE O UNIFORME PODE AJUDAR NA ASSIMILAÇÃO DE NORMAS E REGRAS, CONTRIBUINDO COM O APRENDIZADO DA ORGANIZAÇÃO E DA DISCIPLINA, INDISPENSÁVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA; E ? PROPORCIONA AO ALUNO O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO, QUE FAZ PARTE DO GRUPO, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DA CRIANÇA. COM EFEITO, PODEMOS VERIFICAR QUE O UNIFORME ESCOLAR PODE SER UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL QUE COLABORA, SOB ASPECTOS SIGNIFICATIVOS, PARA A FORMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS MESMOS E LEGITIMANDO UM DOS PRINCIPAIS PAPÉIS DA ESCOLA. PELAS RAZÕES EXPOSTAS E, COM VISTAS A PROMOÇÃO DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL, OBSERVADOS, AINDA, OS PRECEITOS DO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº 9.394/1996, QUE ASSEVERA COMO UM DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO ENSINO, A IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARACAJU ASPIRA GARANTIR O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026, EVOCANDO O PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Aracaju

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade compradora

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

96

Processo

PE0096/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13128780004431-1-000140/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:18