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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil para elaboração de projetos e fiscalização de obras e serviços de engenharia do Município de Guaraí/TO, quando executados com recursos próprios da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, bem como para atendimento às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, abrangendo obras e serviços custeados com recursos próprios e recursos oriundos de transferências federais. Os serviços compreendem a elaboração de projetos técnicos de engenharia, contemplando os seguintes aspectos: projetos arquitetônicos, estruturais, hidráulicos, sanitários e pluviais, especificações técnicas, anteprojetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, bem como a fiscalização da execução das obras, a aferição de medições para fins de liberação de faturas e a emissão de relatórios técnicos, nos limites e condições definidos neste instrumento, desde a fase de concepção até a conclusão dos serviços e expedição do Termo de Recebimento da obra. Inclui-se ainda a responsabilidade pela emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA-TO, conforme a natureza dos serviços, observadas as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável.

Municipio de Guarai · Guaraí / Tocantins · Compra nº (1221) | 15-P

Valor estimado
R$ 96.000,00

Homologado: R$ 96.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Guaraí / Tocantins

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em TO (R$ 418.703): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE GUARAI publicou 58 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado347 licitações de Obras e Engenharia em TO nos últimos 90 dias, de 151 órgãos; 53 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em TO nos últimos 12 meses: mediana R$ 52.231 (metade dos contratos entre R$ 7.500 e R$ 476.534), 887 contratos com 501 fornecedores distintos.

Cronograma

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 96.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviços de engenharia civil12 SVR$ 8.000,00R$ 96.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Guarai
CNPJ
02.070.548/0001-33
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
(1221) | 15-P
Processo
912/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
02070548000133-1-000026/2026
Última coleta
26/10/2026, 10:04