Contratação de serviços de telefonia fixa, 4 (quatro) linhas com portabilidade, e link dedicado de internet secundário, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO).
Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins · Palmas / Tocantins · Compra nº 4
- Valor estimado
- R$ 24.448,08
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Palmas / Tocantins
Homologado: R$ 19.200,00
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em TO (R$ 25.000).
- CompradorCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS publicou 15 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado5 licitações de Telecomunicações em TO nos últimos 90 dias, de 5 órgãos; 1 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Telecomunicações em TO nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.582 (metade dos contratos entre R$ 9.387 e R$ 149.862), 28 contratos com 21 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
O cenário gerador da demanda decorre do iminente exaurimento do contrato emergencial vigente para o fornecimento de telefonia fixa, cujo encerramento está previsto para 18 de junho de 2026. Considerando que o provimento atual do link secundário de internet encontra-se atrelado a este mesmo contrato de voz, o seu término acarretará a descontinuidade simultânea de ambos os serviços. A ausência de uma contratação tempestiva impõe grave risco à continuidade da prestação do serviço público, consubstanciado na paralisação do atendimento aos profissionais de enfermagem e à sociedade, além de comprometer a redundância de rede essencial para a estabilidade dos sistemas institucionais de Tecnologia da Informação (TI). Para neutralizar tais riscos de indisponibilidade e garantir a eficiência operacional, faz-se necessária a contratação de uma solução integrada por meio de um único prestador, contemplando 04 (quatro) linhas telefônicas fixas — com a obrigatoriedade de portabilidade numérica para preservar os canais já divulgados — e o provimento de 01 (um) link dedicado de internet secundário, com velocidade mínima de 100 Mbps, preferencialmente via fibra óptica. A unificação desses serviços sob uma mesma responsabilidade técnica justifica-se pela imperiosa necessidade de garantir interoperabilidade com a infraestrutura de PABX preexistente no órgão, racionalizar a gestão contratual e evitar eventuais conflitos oriundos da contratação de uma "solução incompleta" ou fragmentada. Atesta-se que o objeto desta contratação não configura ato isolado, consubstanciando-se em instrumento materializador das metas de governança de TI e resiliência institucional. A demanda atende aos ditames da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 e converge com as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), estando expressamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) do COREN-TO, além de manter estrito alinhamento com o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) e com os objetivos do Plano Estratégico Institucional (PEI).
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 19.200,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Abs4 Comercio e Servicos Ltda51.946.071/0001-12 | 14Contrato (termo inicial) | 13/05/2026até 12/05/2027 | R$ 19.200,00 |
Contratado por R$ 19.200,00 contra estimativa de R$ 24.448,08: 21,5% abaixo do estimado.
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 24.448,08
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Ramal Telefonico 04 (quatro) linhas fixas com obrigatoriedade de portabilidade numérica. | 12 UNIDADE | R$ 449,54 | R$ 5.394,48 |
| 2 | Acesso a Internet Móvel (Banda Larga) Link secundário com velocidade mínima de 100 Mbps, preferencialmente via fibra óptica. | 12 ASSINATURA | R$ 1.587,80 | R$ 19.053,60 |
Dados do processo
- Órgão
- Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins
- CNPJ
- 26.753.715/0001-09
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - TO
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 4
- Processo
- 00251.000814/2026-30
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Telecomunicações
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 26753715000109-1-000009/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 10:02