Prazo não informadoDispensaServiços geraisCom resultado
Contratação de entidade(s) certificadora(s) credenciada(s) pelo Ministério da Previdência Social (MPS), nos termos do art. 8º-B, inciso II, da Lei nº 9.717/1998, dos arts. 76, II; 78; e 247, VII, da Portaria MTP nº 1.467/2022, e do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS, versão 2.0, autorizado pela Portaria SRPC/MPS nº 607, de 9 de abril de 2026, para a prestação de serviços técnicos especializados de certificação profissional dos integrantes da governança da RIOPRETOPREV — 5 (cinco) Conselheiros (CODEF II – nível intermediário, modalidade CPT); 5 (cinco) Dirigentes (DIRIG I – nível básico, modalidade CPT); 1 (um) Dirigente (DIRIG III – nível avançado, modalidade CCP); 1 (um) membro do Comitê de Investimentos (CGINV III – nível avançado, modalidade CCP); e 1 (uma) renovação de certificação CODEF II por Programa de Qualificação Continuada – PQC —, agrupados em 2 (dois) lotes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Regime Proprio de Previdencia Social de Sao Jose do Rio Preto · São José do Rio Preto / São Paulo · Compra nº 009
- Valor estimado
- R$ 5.890,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São José do Rio Preto / São Paulo
Homologado: R$ 5.890,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 16.924): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO publicou 37 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado6.753 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 988 órgãos; 554 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.536 (metade dos contratos entre R$ 1.236 e R$ 36.639), 26.659 contratos com 9.282 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaRegime Proprio de Previdencia Social de Sao Jose do Rio Preto já firmou 14 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Instituto Totum Desesenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda (3 contratos, R$ 65.090). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 5.890,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto Totum Desesenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda05.773.229/0001-82 | 224/2026Empenho | 02/06/2026até 02/06/2026 | R$ 3.190,00 |
| Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-Abipem29.184.280/0001-17 | 226/2026Empenho | 02/06/2026até 02/06/2026 | R$ 2.700,00 |
Itens da licitação 5
Soma dos itens: R$ 5.890,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificação profissional CP RPPS CODEF II (nível intermediário) para membros do Conselho Deliberativo e/ou Fiscal, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, nos termos do item 2.2 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. | 5 Serviço | R$ 290,00 | R$ 1.450,00 |
| 2 | Renovação de certificação profissional CP RPPS CODEF II (nível intermediário) – Conselheiro –, na modalidade Programa de Qualificação Continuada – PQC, nos termos do item 4.1 do Manual CP RPPS v2.0, mediante adesão a programa de qualificação continuada de entidade certificadora credenciada pelo MPS. | 1 Serviço | R$ 290,00 | R$ 290,00 |
| 3 | Certificação profissional CP RPPS DIRIG I (nível básico) para dirigentes da unidade gestora, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, nos termos do item 2.2 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS | 5 Serviço | R$ 290,00 | R$ 1.450,00 |
| 4 | Certificação profissional CP RPPS DIRIG III (nível avançado) para dirigente da unidade gestora, na modalidade Curso de Capacitação Profissional – CCP, nos termos do item 2.3 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. | 1 Serviço | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 5 | Certificação profissional CP RPPS CGINV III (nível avançado) para membro do Comitê de Investimentos, na modalidade Curso de Capacitação Profissional – CCP, nos termos do item 2.3 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. | 1 Serviço | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Regime Proprio de Previdencia Social de Sao Jose do Rio Preto
- CNPJ
- 04.841.899/0001-26
- Unidade compradora
- Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 009
- Processo
- 009/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 04841899000126-1-000016/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:59