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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

O presente contrato tem por objetivo a Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e o administrativo, das seguintes atividades: Defesa dos interesses do Município CONTRATANTE nas ações cíveis movidas contra o ente municipal, nas esferas da Justiça Federal e Municipal, nas esferas da Justiça Federal e Estadual, incluindo a elaboração de peças processuais, participação em audiências e sustentação oral nos tribunais; Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional Federal da 5° Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, quando o Municipio CONTRATANTE for parte; Acompanhamento de processos oriundos da Justiça Estadual e Federal, em trâmite nos Tribunais de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; Ajuizamento de ações necessárias para proteção dos direitos do Município, com acompanhamento até a

Municipio de Riachao do Dantas · Riachão do Dantas / Sergipe · Compra nº 13

Valor estimado
R$ 252.000,00

Homologado: R$ 252.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Riachão do Dantas / Sergipe

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 19,6× a mediana do setor em SE (R$ 12.870): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS publicou 101 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado148 licitações de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 90 dias, de 73 órgãos; 3 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 14.499 (metade dos contratos entre R$ 4.000 e R$ 79.225), 605 contratos com 407 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Riachao do Dantas já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Vila Nova, Carvalho, Sampaio, Calumby e Conrado Advogados Associados (2 contratos, R$ 462.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 252.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Vila Nova, Carvalho, Sampaio, Calumby e Conrado Advogados Associados03.418.239/0001-7421Contrato (termo inicial)05/02/2026até 05/02/2027R$ 252.000,00

Contratado por R$ 252.000,00 contra estimativa de R$ 252.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 252.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Consultoria e Assessoria. Especificação: consistem em um conjunto de ações voltadas à análise, orientação e acompanhamento de estratégias que visam otimizar resultados e aprimorar processos organizacionais. A consultoria foca na identificação de necessidades e na proposição de soluções, enquanto a assessoria atua de fo12 SVR$ 21.000,00R$ 252.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Riachao do Dantas
CNPJ
13.107.180/0001-57
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
13
Processo
18
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13107180000157-1-000018/2026
Última coleta
26/10/2026, 10:05