Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
O presente contrato tem por objetivo a Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e o administrativo, das seguintes atividades: Defesa dos interesses do Município CONTRATANTE nas ações cíveis movidas contra o ente municipal, nas esferas da Justiça Federal e Municipal, nas esferas da Justiça Federal e Estadual, incluindo a elaboração de peças processuais, participação em audiências e sustentação oral nos tribunais; Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional Federal da 5° Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, quando o Municipio CONTRATANTE for parte; Acompanhamento de processos oriundos da Justiça Estadual e Federal, em trâmite nos Tribunais de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; Ajuizamento de ações necessárias para proteção dos direitos do Município, com acompanhamento até a
Municipio de Riachao do Dantas · Riachão do Dantas / Sergipe · Compra nº 13
- Valor estimado
- R$ 252.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Riachão do Dantas / Sergipe
Homologado: R$ 252.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 19,6× a mediana do setor em SE (R$ 12.870): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS publicou 101 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado148 licitações de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 90 dias, de 73 órgãos; 3 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 14.499 (metade dos contratos entre R$ 4.000 e R$ 79.225), 605 contratos com 407 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Riachao do Dantas já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Vila Nova, Carvalho, Sampaio, Calumby e Conrado Advogados Associados (2 contratos, R$ 462.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 252.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Vila Nova, Carvalho, Sampaio, Calumby e Conrado Advogados Associados03.418.239/0001-74 | 21Contrato (termo inicial) | 05/02/2026até 05/02/2027 | R$ 252.000,00 |
Contratado por R$ 252.000,00 contra estimativa de R$ 252.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 252.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria. Especificação: consistem em um conjunto de ações voltadas à análise, orientação e acompanhamento de estratégias que visam otimizar resultados e aprimorar processos organizacionais. A consultoria foca na identificação de necessidades e na proposição de soluções, enquanto a assessoria atua de fo | 12 SV | R$ 21.000,00 | R$ 252.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Riachao do Dantas
- CNPJ
- 13.107.180/0001-57
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 13
- Processo
- 18
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13107180000157-1-000018/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 10:05
