Seleção da melhor proposta e consequente execução das obras/serviços de construção da 1ª etapa do conjunto habitacional lourdes azevedo, localizado no bairro eduardo gomes, em são cristóvão/se, composto por 80 (oitenta) unidades habitacionais de interesse social, utilizando sistema construtivo de paredes de concreto moldadas in loco, conforme contrato de financiamento nº 0613481-03, no âmbito do pró-moradia.

Cronograma

Sessão/prazo em 17/12/2024, 09:30. Publicada 02/12/2024.

Informações complementares

A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA É FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, QUE INTEGRA O MINHA CASA, MINHA VIDA. O OBJETIVO É PROPORCIONAR MORADIA ADEQUADA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. O CONJUNTO HABITACIONAL LOURDES AZEVEDO, SITUADO NO BAIRRO EDUARDO GOMES, SERÁ COMPOSTO POR UM TOTAL DE 80 (OITENTA) UNIDADES HABITACIONAIS. DESTAS, 74 (SETENTA E QUATRO) TERÃO 49,99 M² DE ÁREA TOTAL, SENDO 47,45 M² DE ÁREA ÚTIL. AS OUTRAS 6 (SEIS) UNIDADES SERÃO ADAPTÁVEIS, COM 52,69 M² DE ÁREA TOTAL E 50,05 M² DE ÁREA ÚTIL. CADA UNIDADE (UH) SERÁ ORGANIZADA DA SEGUINTE FORMA: DOIS DORMITÓRIOS, ÁREA DE CIRCULAÇÃO, SALA, COZINHA, BANHEIRO E ÁREA DE SERVIÇO EXTERNA, CONFORME O PROJETO EXECUTIVO. O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ASSIM COMO MUITAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS, TEM SOFRIDO OS EFEITOS DA EXPANSÃO URBANA ACELERADA, RESULTANDO EM OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, O QUE ACARRETA IMPACTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. SEGUNDO DADOS DO IBGE (CENSO 2010), O DÉFICIT HABITACIONAL EM SÃO CRISTÓVÃO É DE 3.305 FAMÍLIAS VIVENDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS OU SEM MORADIA, E UM DÉFICIT QUANTITATIVO DE 3.545 UNIDADES HABITACIONAIS. ESSE NÚMERO REFLETE A NECESSIDADE DE NOVAS MORADIAS PARA ATENDER À HABITAÇÃO PRECÁRIA, COABITAÇÃO FORÇADA OU O ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL. A HABITAÇÃO, CONFORME LEIS INTERNACIONAIS E NACIONAIS, REFERE-SE À POSSE DE UMA RESIDÊNCIA SEGURA, SEM RISCO DE DESPEJO, E COM ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. A MORADIA DIGNA É UMA DAS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, IMPACTANDO SAÚDE, BEM-ESTAR, OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO E TRABALHO, E DESEMPENHANDO UM PAPEL ESSENCIAL NA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E CULTURAL. ELA ENGLOBA TANTO ASPECTOS FÍSICOS QUANTO SOCIAIS DO LOCAL ONDE AS PESSOAS VIVEM. A OCUPAÇÃO MARIA DO CARMO – COMUNIDADE NOSSO LAR – SURGIU APÓS A ENTREGA DO CONJUNTO MARIA DO CARMO III, COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR PESSOAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS PELO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. HOJE, SÃO 107 FAMÍLIAS, TOTALIZANDO 280 PESSOAS, VIVENDO EM UMA ÁREA INADEQUADA, PRÓXIMA AO RIO PÓXIM, QUE É UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. AS MORADIAS ATUAIS, AINDA QUE EM SUA MAIORIA CONSTRUÍDAS EM ALVENARIA, TÊM ACESSO IRREGULAR A REDES DE ÁGUA, ENERGIA E ESGOTO, ALÉM DE SERVIÇOS URBANOS BASTANTE PRECÁRIOS. A RENDA FAMILIAR MÉDIA É INFERIOR A UM SALÁRIO-MÍNIMO, SENDO AS MULHERES AS PRINCIPAIS CHEFES DE FAMÍLIA, MUITAS DELAS DESEMPREGADAS, COM BAIXA ESCOLARIDADE E SEM OUTRO IMÓVEL OU CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA SE DESLOCAR. A OCUPAÇÃO MARIA DO CARMO EVIDENCIA O DÉFICIT HABITACIONAL NA REGIÃO, SURGINDO JUSTAMENTE PELA FALTA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL PARA A TOTALIDADE DAS PESSOAS QUE PRECISAVAM DE MORADIA NO MOMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL. DESSA FORMA, TORNA-SE ESSENCIAL A EXECUÇÃO DA OBRA, VISANDO REVERTER A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE VIVEM AS FAMÍLIAS NA OCUPAÇÃO MARIA DO CARMO E CUMPRIR O COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA COM O DIREITO À CIDADE E DIGNIDADE PARA TODOS OS MORADORES DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, QUANDO REALIZADA POR MÉTODOS CONVENCIONAIS, DEMANDA UM CRONOGRAMA MAIS EXTENSO E COM MENOR PREVISIBILIDADE. MÉTODOS INOVADORES, COMO O SISTEMA DE PAREDE DE CONCRETO ARMADO MOLDADO IN LOCO, OFERECEM MAIOR AGILIDADE, REDUZINDO O PERÍODO EM QUE AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS PERMANECEM EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CONSIDERANDO O INVESTIMENTO SOCIAL E FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO, É FUNDAMENTAL QUE O PROJETO SEJA EXECUTADO COM QUALIDADE E RAPIDEZ, PROPORCIONANDO DURABILIDADE E BAIXA MANUTENÇÃO PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS. PARA ISSO, O SISTEMA CONSTRUTIVO INDUSTRIALIZADO, NORMATIZADO PELA NBR 16.055, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, MOSTRA-SE COMO A OPÇÃO MAIS VIÁVEL, ESPECIALMENTE AS CASAS DE PAREDE DE CONCRETO MOLDADO IN LOCO. AS PRINCIPAIS VANTAGENS DO SISTEMA DE PAREDE DE CONCRETO MOLDADO IN LOCO EM RELAÇÃO AO MÉTODO CONVENCIONAL SÃO AS SEGUINTES: RESISTÊNCIA E DURABILIDADE: O CONCRETO É RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES, PROPORCIONANDO MAIOR SOLIDEZ E BAIXA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. VELOCIDADE DE CONSTRUÇÃO: A ELIMINAÇÃO DE ETAPAS COMO ASSENTAMENTO DE BLOCOS E REBOCO ACELERA O PROCESSO, PERMITINDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES SIMULTÂNEAS. QUALIDADE: A PRODUÇÃO EM AMBIENTE INDUSTRIAL GARANTE PRECISÃO E ACABAMENTO SUPERIOR. SUSTENTABILIDADE: MINIMIZA RESÍDUOS, POIS AS PAREDES DE CONCRETO NÃO PRECISAM SER QUEBRADAS PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS. MÃO DE OBRA: A SISTEMATIZAÇÃO INDUSTRIAL FACILITA A RÁPIDA QUALIFICAÇÃO DE COLABORADORES INEXPERIENTES. PRODUTIVIDADE: O SISTEMA REDUZ RETRABALHO, DISPENSA MOVIMENTAÇÃO DE COLABORADORES E UTILIZA FORMAS METÁLICAS E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS. PRECISÃO ORÇAMENTÁRIA: A PREVISIBILIDADE DO PROCESSO AJUDA A EVITAR SURPRESAS ECONÔMICAS E ADITIVOS DE PRAZO E VALOR.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Cristovao

CNPJ

13.128.855/0001-44

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

CP0004

Processo

CP0004/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13128855000144-1-000024/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:08