Contratação de empresa especializada para a realização de 100 procedimentos de castração em cães e gatos, acompanhados da implantação de microchip de identificação individual, incluindo suporte cirúrgico, anestésico e medicamentos pós-operatórios necessários à recuperação dos animais.

Cronograma

Informações complementares

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a contratação de empresa especializada para a realização de 100 procedimentos de castração em cães e gatos, acompanhados da implantação de microchip de identificação individual, incluindo todo o suporte cirúrgico, anestésico e medicamentos pós-operatórios necessários ao pleno restabelecimento dos animais beneficiados. A contratação visa dar continuidade às políticas públicas de controle populacional de cães e gatos desenvolvidas pelo Município de Rio do Campo, promovendo ações voltadas à saúde pública, ao bem-estar animal e à prevenção de zoonoses. O crescimento desordenado das populações de cães e gatos representa um desafio permanente para a administração pública, gerando impactos relacionados à saúde coletiva, ao abandono de animais e à ocorrência de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas. A castração cirúrgica é reconhecida como o método mais eficiente, ético e duradouro para o controle populacional de cães e gatos, contribuindo para a redução de ninhadas indesejadas e, consequentemente, do abandono animal. A implantação de microchips de identificação nos animais atendidos complementa a política pública municipal, permitindo a identificação individual dos animais, incentivando a posse responsável e fornecendo dados importantes para futuras ações de controle e monitoramento. Considerando a elevada demanda existente no Município e a inexistência de estrutura própria e equipe técnica especializada para a realização dos procedimentos em larga escala, faz-se necessária a contratação de empresa devidamente habilitada, com profissionais, equipamentos e insumos adequados para execução dos serviços. A presente contratação será custeada com recursos próprios do Município e representa medida preventiva de interesse público, contribuindo para a redução de gastos futuros decorrentes do crescimento descontrolado da população animal, além de promover melhores condições de saúde pública e bem-estar animal. Dessa forma, a contratação mostra-se tecnicamente necessária, socialmente relevante e alinhada ao interesse público, constituindo o meio mais eficiente para atendimento da demanda existente no Município.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Rio do Campo

CNPJ

83.102.707/0001-36

Unidade compradora

Coordenadoria de Administração e Finanças

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

PRD 67

Processo

103/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

83102707000136-1-000088/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:56