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Prazo não informadoDispensaObras e EngenhariaCom resultado

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE reconhece o dever de pagar à empresa LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA o valor de R$ 588.185,23 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), referente à repactuação/reajuste de preços decorrente das diferenças apuradas no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de maio de 2025, relativas ao Contrato nº 65/2024, oriundo da Dispensa Emergencial nº 089/2024, firmado em 29 de maio de 2024.

Departamento Municipal de Agua e Esgoto · Uberlândia / Minas Gerais · Compra nº 59

Valor estimado
R$ 588.185,23

Homologado: R$ 588.185,23

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
Uberlândia / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,0× a mediana do setor em MG (R$ 300.058): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 301 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado4.596 licitações de Obras e Engenharia em MG nos últimos 90 dias, de 1.085 órgãos; 714 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 44.467 (metade dos contratos entre R$ 4.000 e R$ 397.000), 13.438 contratos com 5.803 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaDepartamento Municipal de Agua e Esgoto já firmou 196 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Construtora Terra Nova Ltda (13 contratos, R$ 20,9 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

O reconhecimento da dívida fundamenta-se no dever da Administração de promover a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa, tendo sido comprovada a execução dos serviços e o direito da contratada à percepção das diferenças decorrentes da repactuação/reajuste de preços, conforme apurado nos autos do processo administrativo.

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 588.185,23

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.00.609.820/0001-85Demais14R$ 588.185,23

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 588.185,23

FornecedorContratoAssinaturaValor
Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.00.609.820/0001-85NE27027 E NE 27030Empenho02/06/2026até 02/07/2026R$ 588.185,23

Contratado por R$ 588.185,23 contra estimativa de R$ 588.185,23: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 14

Soma dos itens: R$ 588.185,23

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO Serviço de gerenciamento administrativo. Serviço de gerenciamento administrativo. SERVICO DE ADMINISTRACAO LOCAL. ADMINISTRACAO/FISCALIZACAO/SUPERVISAO E/ OU GERENCIAMENTO. REFERENTE AO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL E CANTEIRO. 01/01/2025 A 31 UNIDADER$ 2.389,75Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 2.389,75−0,0% vs. estimadoR$ 2.389,75
2Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS Serviço de coleta/transporte de resíduos sólidos não hospitalares. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU): COLETA MANUAL E MECANIZADA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO TIPO DOMICILIAR, COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE VARRIÇÃO DE VIAS E FEIRAS LIVRES, COM UTILIZAÇÃO DE1 UNIDADER$ 235.769,55Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 235.769,55−0,0% vs. estimadoR$ 235.769,55
3Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO LIMPEZA/CONSERVACAO Serviço de Limpeza/Conservação predial/áreas/outros. SERVICO INSTALACAO/MANUT. E HIGIEN. DE CONTEINER CONTAINER DE LIXO - 1000L RESISTENTE AO IMPACTO E À TRAÇÃO, DESTINADO AO CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E DE SAÚDE (RSS), FABRICADO EM1 UNIDADER$ 30.869,00Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 30.869,00−0,0% vs. estimadoR$ 30.869,00
4Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA/REMOCAO DE ANIMAIS MORTOS Coleta, transporte e destinação final de animais mortos de pequeno porte. SERVICO COLETA DE ANIMAIS MORTOS PEQ. PORTE COLETA/REMOÇÃO DE ANIMAIS MORTOS: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE. PERÍODO: 01/01/2025 A 311 UNIDADER$ 1.887,80Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 1.887,80−0,0% vs. estimadoR$ 1.887,80
5Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICOS DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade FORNECIMENTO DE EQUIPES TECNICA P/ DIVULGACAO EQUIPES TÉCNICAS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL / COLETA SELETIVA, JUNTO À COMUNIDADE. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/051 UNIDADER$ 1.449,85Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 1.449,85−0,0% vs. estimadoR$ 1.449,85
6Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA SELETIVA DE RESIDUOS RECICLAVEIS Prestação de serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis COLETA, TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECILCLAVEIS. PERÍODO: PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024.1 UNIDADER$ 22.827,14Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 22.827,14−0,0% vs. estimadoR$ 22.827,14
7Plano gerenciamento resíduos sólidos RECEBIMENTO RESIDUOS EM ATERRO SANITARIO Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Lodo proveniente do sane1 UNIDADER$ 10.825,50Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 10.825,50−0,0% vs. estimadoR$ 10.825,50
8Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO Serviço de gerenciamento administrativo. SERVICO DE ADMINISTRACAO LOCAL. ADMINISTRACAO/FISCALIZACAO/SUPERVISAO E/ OU GERENCIAMENTO. REFERENTE AO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL E CANTEIRO. 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. 1 UNIDADER$ 7.567,54Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 7.567,54−0,0% vs. estimadoR$ 7.567,54
9Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS Serviço de coleta/transporte de resíduos sólidos não hospitalares. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU): COLETA MANUAL E MECANIZADA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO TIPO DOMICILIAR, COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE VARRIÇÃO DE VIAS E FEIRAS LIVRES, COM UTILIZAÇÃO DE1 UNIDADER$ 217.633,43Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 217.633,43−0,0% vs. estimadoR$ 217.633,43
10Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO LIMPEZA/CONSERVACAO Serviço de Limpeza/Conservação predial/áreas/outros. SERVICO INSTALACAO/MANUT. E HIGIEN. DE CONTEINER CONTAINER DE LIXO - 1000L RESISTENTE AO IMPACTO E À TRAÇÃO, DESTINADO AO CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E DE SAÚDE (RSS), FABRICADO EM1 UNIDADER$ 1.970,36Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 1.970,36−0,0% vs. estimadoR$ 1.970,36
11Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA/REMOCAO DE ANIMAIS MORTOS Coleta, transporte e destinação final de animais mortos de pequeno porte. SERVICO COLETA DE ANIMAIS MORTOS PEQ. PORTE COLETA/REMOÇÃO DE ANIMAIS MORTOS: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE. PERÍODO: 01/01/2025 A 311 UNIDADER$ 1.206,96Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 1.206,96−0,0% vs. estimadoR$ 1.206,96
12Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICOS DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade FORNECIMENTO DE EQUIPES TECNICA P/ DIVULGACAO EQUIPES TÉCNICAS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL / COLETA SELETIVA, JUNTO À COMUNIDADE. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/051 UNIDADER$ 11.730,56Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 11.730,56−0,0% vs. estimadoR$ 11.730,56
13Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA SELETIVA DE RESIDUOS RECICLAVEIS Prestação de serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis COLETA, TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECILCLAVEIS. PERÍODO: PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/20241 UNIDADER$ 40.581,59Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 40.581,59−0,0% vs. estimadoR$ 40.581,59
14Plano gerenciamento resíduos sólidos RECEBIMENTO RESIDUOS EM ATERRO SANITARIO Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Lodo proveniente do sane1 UNIDADER$ 1.476,20Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.R$ 1.476,20−0,0% vs. estimadoR$ 1.476,20

Dados do processo

Órgão
Departamento Municipal de Agua e Esgoto
CNPJ
25.769.548/0001-21
Unidade compradora
DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
59
Processo
267/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
25769548000121-1-000082/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:55