Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para a elaboração de relatório ambiental simplificado (ras), em conformidade com normativos técnicos e legais aplicáveis, das áreas diretamente afetada e de influência direta e indireta, das obras de infraestrutura nos bairros areia branca e mosqueiro, município de aracaju/se.”
Municipio de Aracaju · Aracaju / Sergipe · Compra nº 5
- Valor estimado
- R$ 378.462,19
- Encerrou em
- 22/12/2025, 09:00
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Local
- Aracaju / Sergipe
Homologado: R$ 286.015,86
Aberto
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PortePróximo da mediana do setor em SE (R$ 453.253).
- CompradorMUNICIPIO DE ARACAJU publicou 11 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Concorrência - Eletrônica. Comprador pouco frequente.
- Mercado321 licitações de Obras e Engenharia em SE nos últimos 90 dias, de 118 órgãos; 35 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 262.562 (metade dos contratos entre R$ 28.233 e R$ 1,5 mi), 887 contratos com 499 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Aracaju já firmou 45 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Novatec Construcoes e Empreendimentos Ltda (7 contratos, R$ 67,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
05/03/2026, 11:46
Abertura das propostas
22/12/2025, 09:00
Sessão/prazo em 22/12/2025, 09:00. Publicada 05/03/2026.
Informações complementares
O RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) CONSISTE NUMA DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS QUANDO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS OU DE ATIVIDADES, QUE APRESENTEM SIGNIFICATIVA INTERFERÊNCIA COM O AMBIENTE NATURAL. O REFERIDO RELATÓRIO BASEIA-SE EM ESTUDOS RELATIVOS AOS ASPECTOS AMBIENTAIS PERTINENTES À INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, APRESENTANDO SUBSÍDIOS PARA A CONCESSÃO E CONDICIONAMENTO DE RESPECTIVA LICENÇA AMBIENTAL, E DEVERÁ CONTER, DENTRE OUTRAS, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA REGIÃO DE INSERÇÃO DO EMPREENDIMENTO E SEU ENTORNO, CONTEMPLANDO SUA CARACTERIZAÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE CONTROLE, DE MITIGAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO A ESTE RELACIONADOS. FUNDAMENTADO NOS QUESITOS ACIMA, O RAS DEVE PROPICIAR A AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS NAS FASES DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. TAL ESTUDO, APLICA-SE A EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADAS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DAQUELAS QUE, SOB QUALQUER FORMA, POSSAM CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REGULAMENTARES E AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO CASO. OBJETIVA TAMBÉM SUBSIDIAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO, PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, COMPONENTE DO SISNAMA. A EXIGÊNCIA DE TAL ESTUDO TEM COMO BASE A LEI FEDERAL N. 6.938 DE 1981 QUE RECONHECEU E INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA O BEM DE TODA A SOCIEDADE, O DECRETO FEDERAL N 99.274/90 E SE TORNOU EXIGÊNCIA NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS A PARTIR DA RESOLUÇÃO N. 001 DE 23/01/1986 DO CONAMAII. AS OBRAS EM QUESTÃO CONTEMPLARÃO A RECUPERAÇÃO E PROLONGAMENTO DO CANAL DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS AVENIDAS SUPRAMENCIONADAS CONSIDERANDO TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA HIDRÁULICA (COMPORTA D’ÁGUA).
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 286.015,86
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Multiplano Engenharia Ltda17.443.386/0001-09 | 0008Contrato (termo inicial) | 26/03/2026até 26/09/2026 | R$ 286.015,86 |
Contratado por R$ 286.015,86 contra estimativa de R$ 378.462,19: 24,4% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 378.462,19
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 101 | Serviços técnicos de engenharia e arquitetura para fiscalização de obras, projetos, orçamentos e processos administrativ | 1 Mês / 3 meses | R$ 378.462,19 | R$ 378.462,19 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Aracaju
- CNPJ
- 13.128.780/0100-83
- Unidade compradora
- SEMINFRA-Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 5
- Processo
- CP0005/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13128780010083-1-000010/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 10:05