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Prazo não informadoDispensaServiços geraisCom resultado

Contratacao dos servicos de advocacia para fins de representacao judicial e extrajudicial do Municipio de Nova Lima, nos autos judiciais afetos a relacao mantida junto aos servidores concursados, comissionados, contratados por tempo determinado e empregados contratados via empresa interposta (terceirizacao via previo processo licitatorio e contrato administrativo), nos processos em que a municipalidade figure como autora, re ou terceira interessada, ainda que com competencia declinada para outros juizos civeis e trabalhista.

Municipio de Nova Lima · Nova Lima / Minas Gerais · Compra nº 94

Valor estimado
R$ 240.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
Nova Lima / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 4,7× a mediana do setor em MG (R$ 51.473): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE NOVA LIMA publicou 287 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado4.211 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.117 órgãos; 510 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.000 (metade dos contratos entre R$ 5.694 e R$ 112.800), 15.575 contratos com 10.290 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Nova Lima já firmou 80 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Instituicao de Cooperacao Intermunicipal do Medio Paraopeba (5 contratos, R$ 53,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

CONTRATACAO DOS SERVICOS DE ADVOCACIA PARA FINS DE REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, NOS AUTOS JUDICIAIS AFETOS A RELACAO MANTIDA JUNTO AOS SERVIDORES CONCURSADOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E EMPREGADOS CONTRATADOS VIA EMPRESA INTERPOSTA (TERCEIRIZACAO VIA PREVIO PROCESSO LICITATORIO E CONTRATO ADMINISTRATIVO), NOS PROCESSOS EM QUE A MUNICIPALIDADE FIGURE COMO AUTORA, RE OU TERCEIRA INTERESSADA, AINDA QUE COM COMPETENCIA DECLINADA PARA OUTROS JUIZOS CIVEIS E TRABALHISTA.

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 240.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Moura Lima e Siqueira Advogados Associados07.152.492/0001-800081Contrato (termo inicial)02/03/2026até 02/12/2026R$ 240.000,00

Contratado por R$ 240.000,00 contra estimativa de R$ 240.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 240.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Servicos advocaticios1 UNR$ 240.000,00R$ 240.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Nova Lima
CNPJ
22.934.889/0001-17
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administracao
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
94
Processo
0181/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
22934889000117-1-000120/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:53