Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e suporte técnico ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, referente ao Ciclo 2, compreendendo o acompanhamento da aplicação dos recursos, o auxílio na elaboração, organização e instrução dos processos administrativos, o apoio à execução das ações culturais e a orientação para a adequada prestação de contas.
Municipio de Espirito Santo do Dourado · Espírito Santo do Dourado / Minas Gerais · Compra nº 61
- Valor estimado
- R$ 3.260,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Espírito Santo do Dourado / Minas Gerais
Homologado: R$ 3.260,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 199 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 54 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.202 contratos com 2.758 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Espirito Santo do Dourado já firmou 13 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Mg Medical Comercio e Importacao Ltda (2 contratos, R$ 47.500). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar suporte técnico especializado ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG na execução das ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, especialmente no que se refere às atividades correspondentes ao Ciclo 2. 2.2. A execução da PNAB envolve a realização coordenada de diversas atividades de natureza técnica e administrativa, tais como planejamento das ações culturais, definição das formas de aplicação dos recursos, elaboração e instrução dos processos administrativos, preparação de editais e instrumentos de seleção pública, acompanhamento dos projetos contemplados, monitoramento da execução financeira e organização da prestação de contas. 2.3. Trata-se de política pública que possui procedimentos, etapas, prazos e obrigações próprios, exigindo conhecimento específico sobre gestão cultural, instrumentos de fomento, execução de recursos públicos destinados à cultura e documentação necessária à comprovação da regular aplicação dos valores recebidos pelo Município. 2.4. A ausência de acompanhamento técnico adequado poderá ocasionar falhas na elaboração dos instrumentos convocatórios, inadequações na instrução dos processos, atrasos na execução das ações, inconsistências documentais, dificuldades no acompanhamento dos beneficiários e riscos na prestação de contas dos recursos públicos. 2.5. Nesse contexto, o apoi
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.260,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Cultura das Gerais Ltda22.352.010/0001-29 | 59Contrato (termo inicial) | 25/06/2026até 25/06/2027 | R$ 3.260,00 |
Contratado por R$ 3.260,00 contra estimativa de R$ 3.260,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 3.260,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 12197 | Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e suporte à execução da política nacional aldir blanc de fomento à cultura – pnab, ciclo 2 | 1 SV | R$ 3.260,00 | R$ 3.260,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Espirito Santo do Dourado
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 61
- Processo
- 111
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18675900000102-1-000120/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:48