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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contrato de prestação de serviço de gerenciamento, divulgação, e publicação de atos legais (lei orgânica e emendas, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e portarias legislativas) compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento; atualização dos atos oficiais com a publicação em sistema de pesquisa online abrangendo leis federais e chat de inteligência artificial como assistente legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Camara Municipal de Sao Caetano do Sul · São Caetano do Sul / São Paulo · Compra nº 01

Valor estimado
R$ 592.400,00

Homologado: R$ 592.400,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
São Caetano do Sul / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 35,3× a mediana do setor em SP (R$ 16.770): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL publicou 68 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado6.739 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 987 órgãos; 562 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.538 (metade dos contratos entre R$ 1.237 e R$ 36.666), 26.672 contratos com 9.288 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaCamara Municipal de Sao Caetano do Sul já firmou 7 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Fundacao para Pesquisa e Desenvolvimento da Administracao, Contabilidade e Economia - Fundace (1 contratos, R$ 800.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 592.400,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Leis Ltda03.725.725/0001-3503Contrato (termo inicial)16/06/2026até 15/06/2031R$ 592.400,00

Contratado por R$ 592.400,00 contra estimativa de R$ 592.400,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 592.400,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1a) a implantação, consolidação no corpo do texto, compilação, controle de versões, histórico e atualização permanente dos atos legais e demais normas oficiais do CONTRATANTE; b) a publicação desses atos em sistema de pesquisa on-line integrado à plataforma Leis.org, com base de dados própria do CONTRATANTE, operada por1 SERVIÇOR$ 592.400,00R$ 592.400,00

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Sao Caetano do Sul
CNPJ
48.568.372/0001-45
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
01
Processo
2483/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
48568372000145-1-000041/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:55