Contratação de vaga em residência terapêutica especializada para acolhimento institucional de adolescente com Transtorno do Espectro Autista - TEA - (CID F84), incluindo moradia assistida, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento multiprofissional, suporte integral 24 horas, administração de medicamentos prescritos, desenvolvimento de plano terapêutico individual e demais serviços necessários ao cumprimento da decisão judicial nº 0001190-42.2022.8.26.0514.
Municipio de Itupeva · Itupeva / São Paulo · Compra nº 15
- Valor estimado
- R$ 192.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Itupeva / São Paulo
Homologado: R$ 192.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 10,7× a mediana do setor em SP (R$ 18.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 125 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado7.915 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 90 dias, de 674 órgãos; 730 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.560 (metade dos contratos entre R$ 750 e R$ 10.380), 72.691 contratos com 6.565 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Itupeva já firmou 18 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Hospital Saude Premium Ltda (5 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O menor K.S.L. encontra-se em acolhimento institucional no Projeto Moriah, localizado no Município de Itupeva. No entanto, a instituição não dispõe de estrutura suficiente para atender às necessidades do acolhido e há agravamento do quadro nos últimos meses, o que mostra necessidade de acolhimento em instituição especializada. É indicada em decisão judicial a empresa Instituto Primavera especializada em atendimento de jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista. A empresa dispõe de vagas para residência terapêutica e é compatível com as necessidades do adolescente K.S.L. A contratação de vagas via credenciamento 001/2026 não é possível, pois, não há disponibilidade de vagas na modalidade de residência terapêutica para menores de 18 anos. Destaca-se, ainda, que o município não dispõe, em sua rede própria de atenção psicossocial, de dispositivo capaz de ofertar o nível de cuidado necessário ao paciente neste momento, tornando imprescindível a contratação de instituição especializada para garantir segurança, proteção e continuidade terapêutica adequada. Diante da urgência do caso, há necessidade da transferência do menor para o Instituto Primavera, para que haja suporte adequado e cuidados necessários ao adolescente. A necessidade da contratação encontra respaldo na decisão judicial proferida nos autos nº 0001190-42.2022.8.26.0514, bem como em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde que concluiu pela necessidade de transferência do adolescente para instituição especializada em atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, diante da insuficiência da estrutura atualmente disponível para atendimento seguro e adequado às suas necessidades clínicas, comportamentais e de desenvolvimento.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 192.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Clinica Primavera Ltda22.913.087/0002-01 | 39Contrato (termo inicial) | 19/06/2026até 19/06/2027 | R$ 192.000,00 |
Contratado por R$ 192.000,00 contra estimativa de R$ 192.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 192.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de clínica | 12 SE | R$ 16.000,00 | R$ 192.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Itupeva
- CNPJ
- 45.780.061/0001-57
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Itupeva
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Processo
- 13798/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 45780061000157-1-000068/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:47