Credenciamento nº 00004/2025 para empresas especializadas para prestação de serviços de saúde, na área de execução de serviço de eletrocardiograma computadorizado, com emissão de laudo à distância e fornecimento de equipamentos em comodato, ao preço da tabela do SUS.
Municipio de Franca · Franca / São Paulo · Compra nº 06083
- Valor estimado
- R$ 247.200,00
- Encerrou em
- 18/09/2026, 09:00
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Franca / São Paulo
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 14,8× a mediana do setor em SP (R$ 16.754): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE FRANCA publicou 731 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado6.739 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 987 órgãos; 562 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.530 (metade dos contratos entre R$ 1.234 e R$ 36.300), 26.538 contratos com 9.264 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Franca já firmou 319 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Kvo Medical Suprimentos Hospitalares Ltda (7 contratos, R$ 39.563). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
19/03/2026, 14:30
Abertura das propostas
19/09/2025, 09:00
Encerramento
18/09/2026, 09:00
Informações complementares
A medida visa atender à crescente demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por exames cardiológicos de apoio diagnóstico, que constituem ferramenta essencial para o monitoramento, prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares, bem como para a adoção de condutas clínicas em tempo oportuno. A prestação do serviço mediante laudo remoto por profissional habilitado e emissão de resultados em ambiente informatizado, permite celeridade, rastreabilidade, redução de filas de espera e descentralização do acesso ao exame, especialmente em unidades de saúde da atenção básica e ambulatórios regionais. O modelo também evita deslocamentos desnecessários de pacientes e permite que os exames sejam realizados no próprio município. A inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 justifica-se pela inviabilidade de competição em razão da natureza do objeto, uma vez que o credenciamento tem como objetivo selecionar todos os interessados que atendam aos requisitos técnicos e legais estabelecidos no edital, com remuneração ao preço fixo da Tabela SUS, obedecendo à isonomia entre os credenciados e ao princípio da impessoalidade. Cabe destacar que o fornecimento dos equipamentos necessários para a realização dos exames, em sistema de comodato, transfere à contratada a responsabilidade pela manutenção dos aparelhos, assegurando a continuidade dos serviços sem ônus adicional à Administração, além de permitir a padronização tecnológica e a capacitação adequada das equipes de saúde para utilização dos dispositivos. Portanto, o procedimento de inexigibilidade por credenciamento configura a forma mais eficiente, legal e transparente para viabilizar a execução do objeto, assegurando a economicidade e a universalização do acesso ao serviço de eletrocardiograma com laudo à distância, em conformidade com as diretrizes do SUS e com o interesse público.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 247.200,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Connect Heart Telemedicina Digital S/S Ltda - Epp13.222.957/0001-24 | 0078Outros | 03/02/2026até 02/02/2027 | R$ 123.600,00 |
| Dama Telemedicina Digital Ltda19.085.386/0001-00 | 0079Outros | 03/02/2026até 02/02/2027 | R$ 123.600,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 247.200,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de procedimentos da tabela sus de eletrocardiograma com emissão de laudo a distância e fornecimento de equipamento em comodato. | 48.000 SV | R$ 5,15 | R$ 247.200,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Franca
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 06083
- Processo
- 06083/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 47970769000104-1-000674/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:55