Celebração de contrato de programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e do art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, entre o Município de Esmeraldas/MG e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, visando o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de transporte escolar destinados aos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino

• PorteCerca de 117,7× a mediana do setor em MG (R$ 92.768): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE ESMERALDAS publicou 105 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado1.896 licitações de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 90 dias, de 655 órgãos; 183 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.779 (metade dos contratos entre R$ 4.399 e R$ 59.150), 9.621 contratos com 5.959 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Esmeraldas já firmou 12 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Universidade Federal de Viçosa (2 contratos, R$ 1,8 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 10.916.634,63 contra estimativa de R$ 10.916.634,63: 0,0% abaixo do estimado.