Contratação de empresa especializada para capacitação de profissionais da educação do Município de Pontes Gestal/SP no contexto da Educação Especial Inclusiva.
Municipio de Pontes Gestal · Pontes Gestal / São Paulo · Compra nº 2
- Valor estimado
- R$ 10.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Pontes Gestal / São Paulo
Homologado: R$ 10.500,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 23.606): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE PONTES GESTAL publicou 86 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.770 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 216 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.332 (metade dos contratos entre R$ 435 e R$ 14.091), 25.803 contratos com 5.750 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A Secretaria Municipal de Educação identifica a necessidade de contratar empresa especializada para capacitar profissionais da rede municipal de ensino para atuarem no contexto da Educação Especial Inclusiva, oferecendo conhecimentos teóricos e práticos sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e sobre o papel do profissional de apoio escolar. A formação visa preparar os profissionais para o atendimento adequado e humanizado de estudantes público-alvo da Educação Especial, incluindo pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a melhoria da qualidade do ensino ofertado. A demanda se justifica pela necessidade de alinhamento das práticas pedagógicas e de apoio escolar às diretrizes legais estabelecidas no Decreto Federal nº 12.773/2025, de 08 de dezembro de 2025, que atualiza e substitui o Decreto nº 12.686/2025, o qual dispõe sobre a organização da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. A capacitação continuada dos profissionais é fundamental para assegurar: • A correta implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE); • A compreensão clara do papel, atribuições e limites de atuação do profissional de apoio escolar; • O desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, acessíveis e humanizadas; • A promoção do direito à educação com equidade, respeito à diversidade e garantia da aprendizagem. A atribuição de prioridade MÉDIA a esta aquisição se juistifica devido a outras demandas mais urgentes e essenciais que requerem alocação imediata de recursos.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Gd de Souza Filho Representacao e Intermediacao de22.209.602/0001-96 | 0004/26Contrato (termo inicial) | 15/01/2026até 31/12/2026 | R$ 10.500,00 |
Contratado por R$ 10.500,00 contra estimativa de R$ 10.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 10.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta para todos os itens | 1 Unidade | R$ 10.500,00 | R$ 10.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Pontes Gestal
- CNPJ
- 45.162.328/0001-42
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 2
- Processo
- 2
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 45162328000142-1-000034/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:45