Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria, visando à realização de levantamento técnico cadastral, diagnóstico das condições de segurança contra incêndio e pânico, elaboração do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, memoriais, especificações técnicas, documentos complementares e planilha orçamentária detalhada das adequações necessárias, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis do Corpo de Bombeiros, com vistas a subsidiar a execução das intervenções necessárias para futura obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Fundacao D. Pedro II · Ribeirão Preto / São Paulo · Compra nº 26
- Valor estimado
- R$ 77.577,00
- Encerrou em
- 26/06/2026, 17:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Ribeirão Preto / São Paulo
Homologado: R$ 13.300,00
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PortePróximo da mediana do setor em SP (R$ 65.887).
- CompradorFUNDACAO D. PEDRO II publicou 47 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado6.289 licitações de Obras e Engenharia em SP nos últimos 90 dias, de 934 órgãos; 816 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 10.349 (metade dos contratos entre R$ 1.467 e R$ 115.510), 26.166 contratos com 7.495 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundacao D. Pedro II já firmou 7 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Fergotec Solucoes Tecnicas Ltda (3 contratos, R$ 11.822). Há pelo menos 4 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Publicação
23/06/2026, 12:05
Abertura das propostas
26/06/2026, 10:00
Encerramento
26/06/2026, 17:00
Informações complementares
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de adequação do Theatro Pedro II às exigências legais e normativas de segurança contra incêndio e pânico, conforme estabelecido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, condição indispensável para o funcionamento regular da edificação. O Theatro Pedro II constitui bem cultural de relevante valor histórico, arquitetônico e artístico, tombado pelos órgãos de preservação patrimonial, circunstância que exige a elaboração de soluções técnicas especializadas compatíveis com as diretrizes de preservação do patrimônio histórico. A obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB constitui requisito obrigatório para a utilização regular da edificação, sendo indispensável para a continuidade das atividades culturais, artísticas, institucionais e administrativas desenvolvidas pela Fundação Dom Pedro II. A ausência de regularização poderá ocasionar: a) Restrições operacionais ao funcionamento da edificação; b) Riscos à segurança de usuários, colaboradores, artistas e visitantes; c) Responsabilização administrativa dos gestores; d) Dificuldades na captação de recursos e celebração de convênios; e) Comprometimento da cobertura securitária da edificação; f) Impossibilidade de atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores. A contratação faz-se necessária para: a) Realizar diagnóstico técnico completo das condições atuais da edificação; b) Identificar inconformidades em relação à legislação vigente; c) Elaborar projeto técnico adequado às características do imóvel tombado; d) Compatibilizar as exigências de segurança contra incêndio com a preservação patrimonial; e) Viabilizar a aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, CONPPAC e CONDEPHAAT; f) Subsidiar futura contratação das obras e adequações necessárias por meio de planilha orçamentária detalhada; g) Promover maior eficiência, economicidade e segurança jurídica para futuras contratações.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 26.600,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Avcb Fast Assessoria em Incendio e Seguranca do Trabalho Ltda58.338.102/0001-00 | 55Contrato (termo inicial) | 25/08/2026até 25/08/2027 | R$ 13.300,00 |
| Avcb Fast Assessoria em Incendio e Seguranca do Trabalho Ltda58.338.102/0001-00 | 163Empenho | 18/08/2026até 18/08/2026 | R$ 13.300,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 77.577,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO; Tipo: Empresa especializada; Aplicacao: Elaboracao e/ou execucao de Projeto Tecnico e demais procedimentos necessarios para expedicao do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. | 1 UN | R$ 77.577,00 | R$ 77.577,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundacao D. Pedro II
- CNPJ
- 01.072.472/0001-12
- Unidade compradora
- DIVISAO DE COMPRAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 26
- Processo
- 29
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 01072472000112-1-000032/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:45