Prazo não informadoInexigibilidadeTecnologia da informaçãoCom resultado
Aquisição de vales-transportes para atender servidores lotados nesta Procuradoria Geral, que utilizam os sistema de transporte coletivo público intermunicipal Paraíso X Palmas e vice-versa, seguindo as Diretrizes para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar, que consta o problema a ser resolvido e a sua melhor solução de modelo a permitir a avalição da viabilidade técnica e econômica da contratação, tendo por fundamentação legal o artigo 67 do Decreto Estadual Nº 6.606/23, artigo 18, § 1º e art.72, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/21.
Procuradoria-Geral do Estado · Palmas / Tocantins · Compra nº 002/2026 - Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 14.904,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Palmas / Tocantins
Homologado: R$ 14.904,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,5× a mediana do setor em TO (R$ 9.900): contrato acima do padrão regional.
- CompradorPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO publicou 22 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado270 licitações de Tecnologia da informação em TO nos últimos 90 dias, de 116 órgãos; 11 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em TO nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.247 (metade dos contratos entre R$ 5.090 e R$ 42.634), 731 contratos com 497 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A contratação do vale-transporte intermunicipal se faz necessária para viabilizar o deslocamento diário de um servidor entre os municípios de Paraíso e Palmas, local de exercício de suas atividades funcionais. Considerando que o servidor reside em município distinto daquele onde está lotado, e que o transporte coletivo é o meio mais adequado para esse deslocamento, a concessão do benefício é imprescindível para garantir sua presença regular no ambiente de trabalho.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 14.904,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Vale transporte Paraíso do Tocantins/Palmas/Paraíso do Tocantins | 1 1 se | R$ 14.904,00 | R$ 14.904,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Procuradoria-Geral do Estado
- CNPJ
- 25.053.091/0001-54
- Unidade compradora
- Procuradoria Geral do Estado
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 002/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- 2025/09060/002151
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 25053091000154-1-000013/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:58