O presente termo de referência tem por objeto a contratação da empresa banda magnificos producoes e eventos artisticos ltda, inscrita no cnpj nº 01.509.178/0001-25, representante exclusiva do(a) artista/banda magníficos, para realização de apresentação artística no evento forró caju 2026, promovido pelo município de aracaju, por intermédio da fundação cultural cidade de aracaju - funcaju. A individualização da atração artística constitui medida inerente à contratação por inexigibilidade de licitação, em razão da natureza personalíssima da prestação, nos termos do art. 74, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de artista consagrado pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, cuja contratação inviabiliza a competição. A funcaju atua como promotora do evento, sendo responsável pela contratação das atrações artísticas, em articulação com os demais órgãos da administração pública municipal, cabendo a estes a execução dos serviços de infraestrutura, logística, sonorização, iluminação e demais aspectos operacionais.
Fundacao Cultural Cidade de Aracaju · Aracaju / Sergipe · Compra nº 234
- Valor estimado
- R$ 350.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Aracaju / Sergipe
Homologado: R$ 350.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 11,7× a mediana do setor em SE (R$ 30.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU publicou 420 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado133 licitações de Eventos e comunicação visual em SE nos últimos 90 dias, de 48 órgãos; 3 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Eventos e comunicação visual em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 30.000 (metade dos contratos entre R$ 5.000 e R$ 83.531), 859 contratos com 443 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundacao Cultural Cidade de Aracaju já firmou 457 contratos em Eventos e comunicação visual. Maior vencedor: Fama Artes e Eventos Ltda (14 contratos, R$ 274.500). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA COMPATÍVEL COM A DIMENSÃO E RELEVÂNCIA DO EVENTO. A ESCOLHA DA ATRAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA SUA TRAJETÓRIA, IDENTIDADE ESTÉTICA, REPERTÓRIO E CONSAGRAÇÃO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, BEM COMO NA SUA ADEQUAÇÃO AO PERFIL DO PÚBLICO E À PROPOSTA CULTURAL DO EVENTO. A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRE DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA, SENDO INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DO ARTISTA POR OUTRO SEM PREJUÍZO À IDENTIDADE CULTURAL DO EVENTO E À EXPECTATIVA DO PÚBLICO.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 350.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Banda Magníficos Produções e Eventos Artísticos Ltda01.509.178/0001-25 | 0324Contrato (termo inicial) | 11/06/2026até 25/07/2026 | R$ 350.000,00 |
Contratado por R$ 350.000,00 contra estimativa de R$ 350.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 350.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação artística / cultural | 1 Unidade | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundacao Cultural Cidade de Aracaju
- CNPJ
- 19.432.705/0001-06
- Unidade compradora
- FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 234
- Processo
- IN0234/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Eventos e comunicação visual
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 19432705000106-1-000241/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:52