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Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado

Contratação de empresa especializada em internação psiquiátrica, em favor de c.v.f.s., pelo período de 90 (noventa) dias para continuidade de atendimento de demanda judicial.

Municipio de Itupeva · Itupeva / São Paulo · Compra nº 16

Valor estimado
R$ 53.939,70

Homologado: R$ 53.940,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Itupeva / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • CompradorMUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 125 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • ConcorrênciaMunicipio de Itupeva já firmou 155 contratos. Maior vencedor: Hospital Saude Premium Ltda (6 contratos, R$ 1,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

A PACIENTE C.V.F.S. ENCONTRA-SE INTERNADA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA, MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERAÇÃO, DESDE A DATA DE 02/04/2026, APRESENTANDO UM QUADRO DE GRAVE SOFRIMENTO PSÍQUICO. A PACIENTE SUSTENTA COMPORTAMENTO AUTO LESIVO, DIFICULDADE EM SE REGULAR EMOCIONALMENTE, IMPULSIVIDADE E ANSIEDADE, DEMONSTRANDO, PORTANTO, QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE ALTA ATÉ O FIM DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO EM 02/07/2026, SENDO NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS ESSA DATA. A CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA FOI REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR MEIO DA AF 247/2026, POIS O MUNICÍPIO NÃO HAVIA CREDENCIAMENTO VIGENTE. DEVIDO À URGÊNCIA DO CASO E PRAZOS IMPOSTOS PELA DECISÃO JUDICIAL, NÃO FOI POSSÍVEL AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DOS TRÂMITES DA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. O CREDENCIAMENTO 001/2026 TEVE SUA VIGÊNCIA INICIADA EM 21/05/2026, NO ENTANTO, É INVIÁVEL A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA A CLÍNICA CREDENCIADA. A INTERRUPÇÃO DO PLANO TERAPÊUTICO EM ANDAMENTO E DOS VÍNCULOS COM A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PODERIAM AGRAVAR O QUADRO CLÍNICO E CAUSAR RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DA PACIENTE, CONFORME RELATÓRIO ANEXO. DESTACA-SE, AINDA, QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE, EM SUA REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE DISPOSITIVO CAPAZ DE OFERTAR O NÍVEL DE CUIDADO NECESSÁRIO À PACIENTE NESTE MOMENTO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR SEGURANÇA, PROTEÇÃO E CONTINUIDADE TERAPÊUTICA ADEQUADA. DIANTE DA GRAVIDADE DO CASO E RISCO À VIDA DA PACIENTE, É IMPRESCINDÍVEL MANTER O VÍNCULO TERAPÊUTICO NA CLÍNICA MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERAÇÃO, ATÉ QUE HAJA ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO. EM RELAÇÃO AO PREÇO, VERIFICA-SE QUE OS MESMOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM A REALIDADE DO MERCADO, CONFORME DEMOSTRADO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM OUTROS MUNICÍPIOS PELA EMPRESA. TAMBÉM FOI VERIFICADO QUE O PRESTADOR APRESENTA CERTIDÕES REGULARES FISCAIS E TRABALHISTA, TORNANDO-O APTO PARA A CONTRATAÇÃO.

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 53.940,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Mulheres Centro Paulista de Recuperacao Ltda10.394.170/0001-51Não informado1R$ 53.940,00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 53.940,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Mulheres Centro Paulista de Recuperacao Ltda10.394.170/0001-5137Contrato (termo inicial)30/06/2026até 30/09/2026R$ 53.940,00

Contratado por R$ 53.940,00 contra estimativa de R$ 53.939,70: 0,0% acima do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 53.939,70

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Contratação de empresa especializada em internação psiquiátrica compulsória em favor da menor c.v.f.s., cid f32.2, d.n. 19/08/2009 pelo período de 90 dias, conforme relatório médico e documentos em anexo para atendimento de ordem judicial - processo nº 0000114-41.2026.8.26.0514.90 DIR$ 599,33Mulheres Centro Paulista de Recuperacao LtdaNão informadoR$ 599,33+0,0% vs. estimadoR$ 53.939,70

Dados do processo

Órgão
Municipio de Itupeva
CNPJ
45.780.061/0001-57
Unidade compradora
Prefeitura Municipal De Itupeva
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
16
Processo
13802/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
45780061000157-1-000070/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:45