Contratação de empresa para prestação de serviços técnico especializado acerca das retenções incidentes sobre os repasses do fundo de participação dos municípios (fpm) e da situação dos passivos fiscais federais, visando identificar possíveis inconsistências, retenções indevidas e impactos financeiros suportados pela administração municipal. A demanda decorre da necessidade de proteção das receitas públicas e do equilíbrio fiscal do município, diante da complexidade da matéria tributária envolvida e da necessidade de adoção de medidas técnicas e jurídicas voltadas à recuperação de receitas e mitigação de passivos fiscais.

• PorteAbaixo da mediana do setor em SE (R$ 59.860): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorMUNICIPIO DE LAGARTO publicou 156 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado294 licitações de Serviços gerais em SE nos últimos 90 dias, de 139 órgãos; 23 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 31.969 (metade dos contratos entre R$ 6.045 e R$ 120.000), 916 contratos com 542 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Lagarto já firmou 73 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Minas Telecomunicações Eirelli (2 contratos, R$ 1,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 0,01 contra estimativa de R$ 0,01: 0,0% abaixo do estimado.