Contratação de Concessionária para prestação de serviços de fornecimento de água, tratamento e coleta de esgoto, para atender o prédio da Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio Preto: Av. Bady Bassitt, 3439 - Boa Vista - São José do Rio Preto/SP - CEP: 15015-700, com a empresa SEMAE Serviço Municipal de Água e Esgoto - CNPJ nº 04.691.691/0001-78, as instalações são as seguintes: Av. Bady Bassitt, 3439 - Boa Vista - São José do Rio Preto/SP - CEP: 15015-700.
Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos · São Paulo / São Paulo · Compra nº 45
- Valor estimado
- R$ 2.199,36
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São Paulo / São Paulo
Homologado: R$ 2.199,36
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 16.688): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 908 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado6.742 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 988 órgãos; 558 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.534 (metade dos contratos entre R$ 1.237 e R$ 36.372), 26.567 contratos com 9.273 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMinisterio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos já firmou 121 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Prisma Turismo e Eventos Ltda (7 contratos, R$ 6,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Serviço de caráter sendo fundamental para a realização das atividades finalísticas e complementares do Órgão. A falta ou interrupção na prestação dos serviços desejados causará impacto negativo nas condições sanitárias do órgão, causando desconforto a servidores, prestadores de serviço e público externo do órgão. Destarte, o serviço pretendido possui natureza continuada, encontrando respaldo no art. 15 da IN 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Trata-se de contrato de adesão extremamente necessário para garantir a continuidade no abastecimento de água e esgoto. Inexigibilidade de Licitação: Justifica-se a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, I,da Lei n. 14.133/21, pela ausência de pluralidade de alternativas de contratação, havendo, pois, uma única Autarquia Municipal na cidade de São José do Rio Preto, que possa atender às necessidades da Administração Pública. Nesse âmbito, SEMAE Serviço Municipal de Água e Esgoto - CNPJ nº 04.691.691/0001-78 é fornecedora exclusiva dos serviços objeto desta contratação. Vigência do Contrato: Buscando a economicidade do trâmite processual, tendo em vista que a prestação dos serviços desejados é de fornecimento exclusivo do empresa SEMAE Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, ou seja, serviço público oferecido em regime de monopólio, pretende-se realizar esta contratação por prazo INDETERMINADO, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, nos termos no artigo 109 da Lei nº 14.133/21.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 2.199,36
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Servico Municipal Autonomo de Agua e Esgoto04.691.691/0001-78 | Demais | 1 | R$ 2.199,36 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 2.199,36
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Servico Municipal Autonomo de Agua e Esgoto04.691.691/0001-78 | 00003Contrato (termo inicial) | 01/01/2025até 01/01/2030 | R$ 2.199,36 |
Contratado por R$ 2.199,36 contra estimativa de R$ 2.199,36: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 2.199,36
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário | 12 UNIDADE | R$ 183,28 | Servico Municipal Autonomo de Agua e Esgoto | R$ 183,28−0,0% vs. estimado | R$ 2.199,36 |
Dados do processo
- Órgão
- Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 45
- Processo
- 10260.227948/2024-89
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00489828000155-1-000259/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:51