Contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma eletrônica destinada à implantação, gerenciamento, operacionalização, manutenção e hospedagem do Diário Oficial Eletrônico do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, compreendendo sistema informatizado para cadastramento, gerenciamento, assinatura, publicação, armazenamento, consulta e disponibilização pública dos atos oficiais da Administração Municipal, em atendimento à Lei Municipal nº 557/2026 e às demais normas aplicáveis.
Municipio de Espirito Santo do Dourado · Espírito Santo do Dourado / Minas Gerais · Compra nº 66
- Valor estimado
- R$ 7.087,92
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Espírito Santo do Dourado / Minas Gerais
Homologado: R$ 5.794,44
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 36.771): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 198 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.441 licitações de Tecnologia da informação em MG nos últimos 90 dias, de 887 órgãos; 228 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.000 (metade dos contratos entre R$ 3.580 e R$ 65.000), 6.610 contratos com 3.466 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Espirito Santo do Dourado já firmou 11 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Sistema Informatica Comercio Importacao e Exp Ltda (2 contratos, R$ 382.150). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
2.1. A presente contratação mostra-se necessária para viabilizar a implantação, operacionalização e manutenção do Diário Oficial Eletrônico do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, em conformidade com a Lei Municipal nº 557, de 02 de julho de 2026, que estabeleceu o Diário Oficial Eletrônico como um dos meios oficiais de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos municipais. 2.2. A referida legislação municipal determinou que o Diário Eletrônico seja veiculado na rede mundial de computadores, em endereço eletrônico acessível gratuitamente e independentemente de cadastramento, admitindo-se que sua operacionalização seja realizada diretamente pelo Município ou por meio de terceiros. Dessa forma, a contratação pretendida constitui medida necessária para assegurar a efetiva implementação do instrumento oficial de publicidade previsto em lei. 2.3. A necessidade administrativa decorre da obrigação de conferir ampla publicidade, transparência, segurança jurídica e eficácia aos atos praticados pela Administração Pública Municipal, incluindo leis, decretos, portarias, editais, avisos, extratos de contratos, atos de pessoal, procedimentos licitatórios, contratações diretas e demais matérias de interesse público sujeitas à publicação oficial. 2.4. A manutenção de plataforma eletrônica própria e adequada permitirá a centralização das publicações oficiais em ambiente único, acessível e organizado, facilitando a consulta pelos cidadãos, agentes pú
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 5.794,44
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associação Mineira dos Municípios-Amm20.513.859/0001-01 | 68Contrato (termo inicial) | 21/07/2026até 21/07/2027 | R$ 5.794,44 |
Contratado por R$ 5.794,44 contra estimativa de R$ 7.087,92: 18,2% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 7.087,92
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 12212 | Contratação de plataforma eletrônica para veiculação de atos oficiais e administrativos | 12 MÊS | R$ 590,66 | R$ 7.087,92 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Espirito Santo do Dourado
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 66
- Processo
- 126
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18675900000102-1-000134/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:32