Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, para futura e eventual contratação de profissionais para prestação de serviços de apoio educacional, atividades pedagógicas e oficinas, destinados às Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Mirangaba, Bahia

Cronograma

Informações complementares

A presente justificativa visa fundamentar a necessidade de credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para a prestação de serviços de Monitores e Mediadores Educacionais, bem como de Profissional de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE), para as unidades escolares do município de Mirangaba, Bahia, conforme previsto no Termo de Referência. Tal medida é imprescindível para atender às crescentes demandas da população por serviços educacionais de qualidade, além de viabilizar o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e inclusivas nas escolas da rede pública municipal. Os Monitores e Mediadores Educacionais desempenham papel fundamental no suporte às atividades escolares, promovendo a organização e o acompanhamento dos alunos em diversas situações do cotidiano escolar, especialmente nas oficinas que complementam o processo de ensino-aprendizagem. Já os Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE) são essenciais para garantir a efetiva participação de alunos com necessidades especiais, assegurando o direito à educação inclusiva e contribuindo para um ambiente escolar equitativo e acolhedor. A necessidade da contratação desses profissionais se torna ainda mais premente diante do aumento significativo no número de escolas e creches no município, bem como da expansão do ensino para turnos integrais. Essa realidade demanda uma estruturação mais robusta e adequada, com profissionais capacitados para atender às especificidades das atividades pedagógicas em tempo integral e à diversidade do público escolar. Portanto, o credenciamento ora proposto é indispensável para assegurar a oferta de serviços educacionais que atendam às necessidades da comunidade escolar, promovendo o desenvolvimento pleno dos alunos da rede pública municipal e garantindo a inclusão efetiva em todas as unidades de ensino. Ressalta-se que a implementação dessa medida está alinhada com os princípios da eficácia e da eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que responde às demandas urgentes de uma educação pública de qualidade no município de Mirangaba.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Mirangaba

CNPJ

13.913.371/0001-06

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Mirangaba

Esfera

Municipal

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Fechado

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

005/2026

Processo

0044/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 78, I

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13913371000106-1-000029/2026

Última coleta

28/10/2026, 05:56