Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação, capacitação e atualização da Brigada de Incêndio dos colaboradores da Fundação Dom Pedro II, mediante treinamento teórico e prático, em conformidade com a legislação vigente, as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a ABNT NBR 14276 e demais normas técnicas aplicáveis, visando à prevenção e resposta inicial a situações de emergência, à proteção da vida, do patrimônio histórico e da continuidade das atividades desenvolvidas no Theatro Pedro II.

Cronograma

Sessão/prazo em 08/07/2026, 09:30. Publicada 16/07/2026.

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de formação e atualização da Brigada de Incêndio dos colaboradores da Fundação Dom Pedro II, garantindo que a equipe esteja devidamente capacitada para atuar na prevenção e resposta inicial às situações de emergência que possam ocorrer nas dependências do Theatro Pedro II. O Theatro Pedro II constitui importante equipamento público cultural do Município de Ribeirão Preto, recebendo diariamente colaboradores, artistas, fornecedores, prestadores de serviços e expressivo fluxo de público durante apresentações artísticas, eventos institucionais, atividades educativas e visitas monitoradas, exigindo permanente atenção às condições de segurança de seus ocupantes. Considerando tratar-se de edifício de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, integrante do patrimônio cultural protegido, torna-se indispensável que os colaboradores possuam conhecimentos técnicos para atuação preventiva e resposta inicial em situações de emergência, contribuindo para a preservação da integridade das pessoas, da edificação e do patrimônio público. A formação da Brigada de Incêndio constitui medida preventiva essencial para atuação em princípios de incêndio, abandono organizado da edificação, prestação de primeiros socorros e apoio às equipes especializadas de atendimento emergencial, reduzindo riscos e minimizando possíveis danos decorrentes de situações de emergência. A contratação atende às exigências da legislação de segurança contra incêndio, às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, à ABNT NBR 14276 e integra as ações necessárias à manutenção das condições de segurança da edificação, contribuindo para a obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB. A não realização da capacitação poderá comprometer a adequada resposta dos colaboradores diante de situações emergenciais, aumentando os riscos à integridade física dos ocupantes, ao patrimônio histórico e à continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Pedro II. A contratação visa assegurar: a) o atendimento às exigências legais e normativas relativas à Brigada de Incêndio; b) a capacitação técnica dos colaboradores para atuação preventiva e emergencial; c) maior segurança aos usuários, artistas, colaboradores e visitantes; d) a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Theatro Pedro II; e) a melhoria dos procedimentos internos de prevenção e resposta às emergências; f) o fortalecimento das condições necessárias para obtenção e manutenção do AVCB; g) a continuidade das atividades culturais, administrativas e institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Pedro II.

Dados do processo

Órgão

Fundacao D. Pedro II

CNPJ

01.072.472/0001-12

Unidade compradora

DIVISAO DE COMPRAS

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

29

Processo

32

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Consultoria e treinamentos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01072472000112-1-000034/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:30