Trata-se da formalização de processo administrativo destinado à contratação de seguro patrimonial para os imóveis onde funcionam os 9 (nove) centros de atendimento ao cidadão (ceacs) vinculados à secretaria de estado da administração (sead), com a finalidade de resguardar o patrimônio público e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Secretaria de Estado da Administracao · Aracaju / Sergipe · Compra nº DV0758
- Valor estimado
- Não divulgado
- Encerrou em
- 21/07/2026, 12:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Aracaju / Sergipe
Dispensa Com Disputa
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 23 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado13 licitações de Alienação e leilões em SE nos últimos 90 dias, de 12 órgãos; 2 ainda abertas.
Cronograma
Publicação
16/07/2026, 11:35
Abertura das propostas
16/07/2026, 12:00
Encerramento
21/07/2026, 12:00
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTS. 11, 12 E 18 DA LEI Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), QUE IMPÕEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DEVER DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E DE BUSCA DA ECONOMICIDADE, DA EFICIÊNCIA E DA VINCULAÇÃO DA DESPESA A RESULTADOS, BEM COMO NOS ARTS. 94 E 95 DA LEI Nº 4.320/1964, QUE TRATAM DO DEVER DE GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS. OS CEACS CONSTITUEM UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CIDADÃO, CONCENTRANDO ACERVO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DEMAIS BENS ESSENCIAIS À PRESTAÇÃO CONTÍNUA E ININTERRUPTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. A AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA EXPÕE A ADMINISTRAÇÃO AO RISCO DE ASSUNÇÃO INTEGRAL, COM RECURSOS DO ERÁRIO, DE EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DE INCÊNDIO, FENÔMENOS DA NATUREZA, FURTO/ROUBO QUALIFICADO E OUTROS SINISTROS, O QUE PODERIA COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ALÉM DE GERAR DESPESA NÃO PLANEJADA E POTENCIALMENTE VULTOSA NOS EXERCÍCIOS EM QUE OCORRESSEM TAIS EVENTOS. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL É, PORTANTO, MEDIDA DE GESTÃO DE RISCOS QUE SE ALINHA ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA (DECRETO FEDERAL Nº 9.203/2017, APLICÁVEL POR ANALOGIA COMO REFERENCIAL DE BOA GESTÃO) E À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE E A CONVENIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA BENS PÚBLICOS DE ALTO VALOR E RELEVÂNCIA OPERACIONAL, DESDE QUE PRECEDIDA DE ESTUDO TÉCNICO E DE PESQUISA DE PREÇOS QUE DEMONSTREM A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO FRENTE À MANUTENÇÃO DO AUTO – SEGURO (ASSUNÇÃO DO RISCO PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICO).
Itens da licitação 1
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 101 | Servico de seguro - de imóvel, cobrindo: incendio, raio, explosão e fumaça,danos elétricos e equipamentos eletrônicos. | 1 ANUAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria de Estado da Administracao
- CNPJ
- 34.849.652/0001-17
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- DV0758
- Processo
- DV0758/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Alienação e leilões
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 34849652000117-1-000008/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:55