Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para pacientes amparados por Ordem Judicial dos Processos nº 526.01.2011.007171-7 e 2998-12.2023.8.26.0526.
Municipio de Salto · Salto / São Paulo · Compra nº 3300
- Valor estimado
- R$ 1.621,80
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Salto / São Paulo
Homologado: R$ 1.621,80
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 18.068): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE SALTO publicou 798 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado7.922 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 90 dias, de 674 órgãos; 721 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.559 (metade dos contratos entre R$ 749 e R$ 10.374), 72.658 contratos com 6.563 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Salto já firmou 686 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Via Automotiva Ltda (62 contratos, R$ 111.901). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes amparados por Ordens Judiciais, em cumprimento às determinações emanadas pelo Poder Judiciário, garantindo a continuidade do tratamento e preservando o direito constitucional à saúde. Ressalta-se que os medicamentos objeto desta contratação foram anteriormente submetidos a procedimento licitatório, bem como a processo de contratação por dispensa de licitação, ambos devidamente publicados e republicados. Entretanto, em todas as tentativas, os certames restaram desertos, em razão da ausência de interessados aptos a fornecer os itens demandados. Considerando que o fornecimento dos medicamentos não pode ser interrompido, sob pena de descumprimento de Ordens Judiciais e de prejuízos à saúde dos pacientes, torna-se imprescindível a adoção de medida que assegure a aquisição dos produtos de forma célere e eficiente. Dessa forma, com fundamento no Decreto Municipal nº 59/2023, especialmente em seu art. 117-C, que prevê a contratação direta na modalidade de dispensa sem disputa, optou-se pela realização da presente contratação, utilizando como critério de seleção o menor preço obtido por meio de cotações de mercado e pesquisa em plataforma especializada, observando os princípios da economicidade, eficiência, legalidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assim, a contratação direta mostra-se devidamente justificada diante da inviabilidade prática de obtenção dos medicamentos pelos procedimentos anteriormente adotados e da necessidade de garantir o imediato cumprimento das decisões judiciais, assegurando a continuidade da assistência farmacêutica aos pacientes beneficiários.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.621,80
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Apoio Ideal Medicamentos Ltda33.318.076/0001-19 | 5245Empenho | 29/07/2026até 07/08/2026 | R$ 1.621,80 |
Contratado por R$ 1.621,80 contra estimativa de R$ 1.621,80: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 1.621,80
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Vitamina e (alfatocoferol) 400mg – sandoz | 1.440 DRAGEA | R$ 0,52 | R$ 748,80 |
| 2 | Vitamina d + calcio 2.000 ui | 180 COMPRIMIDO | R$ 4,85 | R$ 873,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Salto
- CNPJ
- 46.634.507/0001-06
- Unidade compradora
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 3300
- Processo
- 3300/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46634507000106-1-000515/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:23