Inscrição de 3 (três) membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no XVI CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado no período de 12 a 15 de novembro de 2024, em São Luís/MA.
Defensoria Publica do Estado do Amazonas · Manaus / Amazonas · Compra nº 67
- Valor estimado
- R$ 2.850,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Manaus / Amazonas
Homologado: R$ 2.850,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 153 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaDefensoria Publica do Estado do Amazonas já firmou 540 contratos. Maior vencedor: Pollyana Melo da Silva Lustosa (35 contratos, R$ 863.065). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) é realizado bienalmente pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em colaboração com a associação do estado sede. Considerado o maior evento da Defensoria Pública no Brasil, o CONADEP busca debater temas essenciais sobre a instituição e o papel dos defensores na sociedade, promovendo a integração entre os participantes. Em 2024, a ANADEP celebra 40 anos de atuação em prol do fortalecimento da Defensoria Pública e das prerrogativas dos defensores. Para marcar essa data, a edição comemorativa do CONADEP terá como tema “Defensoria Pública: modelo público constitucional de concretização de direitos e acesso à Justiça”. A participação da DPE-AM na XVI edição do Congresso é crucial, uma vez que serão discutidos temas relevantes à atuação da Defensoria como uma instituição constitucionalmente reconhecida, que visa garantir direitos às pessoas em situações de vulnerabilidade e promover o acesso à justiça. Além disso, a contratação para a participação no evento será feita por inexigibilidade de licitação, por se tratar de um objeto de baixa complexidade. Dessa forma, dispensou-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, conforme o art. 72, I, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e o art. 51, VIII, da Resolução n.º 22/2024/CSDPEAM. Essa decisão não trará prejuízos para a contratação, ao contrário, proporcionará maior celeridade no processo.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 2.850,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Associacao Nacional das Defensoras e Defensores Publicos03.763.804/0001-30 | Demais | 1 | R$ 2.850,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 2.850,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associacao Nacional das Defensoras e Defensores Publicos03.763.804/0001-30 | 2024NE0001047Empenho | 27/09/2024até 15/11/2024 | R$ 2.850,00 |
Contratado por R$ 2.850,00 contra estimativa de R$ 2.850,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 2.850,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional | 3 UNIDADE | R$ 950,00 | Associacao Nacional das Defensoras e Defensores Publicos | R$ 950,00−0,0% vs. estimado | R$ 2.850,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Defensoria Publica do Estado do Amazonas
- CNPJ
- 19.421.427/0001-91
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 67
- Processo
- 24.0.000010237-3
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 19421427000191-1-000067/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:45