Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazinho, 625, Distrito Industrial II, na Área de Expansão do Distrito Industrial – AEDI, parte integrante da Gleba AE3, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 16, § 1º, primeira parte, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.
Superintendencia da Zona Franca de Manaus · Manaus / Amazonas · Compra nº 119
- Valor estimado
- R$ 49.897,84
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Manaus / Amazonas
Homologado: R$ 49.897,84
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em AM (R$ 307.813): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS publicou 71 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1 licitações de Licenciamento e serviços ambientais em AM nos últimos 90 dias, de 1 órgãos; 0 ainda abertas.
- ConcorrênciaSuperintendencia da Zona Franca de Manaus já firmou 8 contratos em Licenciamento e serviços ambientais. Maior vencedor: Zaraplast da Amazônia Ltda. (1 contratos, R$ 1,8 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Considerando o disposto na Nota Técnica nº 78/2025/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, Nota Informativa nº 117/2025/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, Nota Informativa nº 15/2026/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, Parecer Técnico nº 11/2026/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, a inviabilidade de competição decorrente de negócio jurídico celebrado entre particulares, com amparo nos direitos provenientes do Termo de Reserva de Área nº 024/2011-SPR/CGPRI/COPEA e as diretrizes fixadas no art. 38, § 1º, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 49.897,84
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Esgotec Servicos de Transportes Ltda07.402.200/0001-10 | Demais | 1 | R$ 49.897,84 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Superintendencia da Zona Franca de Manaus
- CNPJ
- 04.407.029/0001-43
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 119
- Processo
- 52710.002215/2010-32
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Licenciamento e serviços ambientais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 04407029000143-1-000016/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 06:54