O presente instrumento tem por objeto a contratação emergencial de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio e de primeiros socorros, por meio da disponibilização de postos de bombeiros civis, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a finalidade de assegurar, em tempo integral, a proteção das instalações dos prédios administrados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como garantir a integridade física dos servidores e público
Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos · São Paulo / São Paulo · Compra nº 109
- Valor estimado
- R$ 3.064.950,24
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São Paulo / São Paulo
Homologado: R$ 3.064.950,24
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 46,7× a mediana do setor em SP (R$ 65.587): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 907 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado6.290 licitações de Obras e Engenharia em SP nos últimos 90 dias, de 934 órgãos; 829 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 10.349 (metade dos contratos entre R$ 1.467 e R$ 115.510), 26.166 contratos com 7.495 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMinisterio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos já firmou 194 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Renova Construcoes e Paisagismo Ltda (7 contratos, R$ 759.500). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Ressalte-se que a contratação objeto deste processo será realizada na forma de contratação emergencial, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o procedimento licitatório instaurado por meio do Processo nº 10880.001071/2025-81 restou fracassado, sendo necessárias adequações na Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) antes da republicação do certame. Quando dos ajustes e republicação com data marcada para 19/05/2026, foi novamente impugnado necessitando nova intervenção no Termo de Referência com a data marcada para dia 27/05/2026. Necessidade da contratação: Preservar, em tempo integral, as instalações dos prédios fazendários e a integridade física dos servidores e da população que utiliza as suas dependências, de forma permanente ou eventual no ambiente de trabalho, bem como da necessidade de se observar as determinações constantes do Decreto Estadual nº 56.819/11 (Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo). Justificativa: A prestação dos serviços, objetiva atender às atividades e tarefas operacionais não abrangidas pelo “Plano de Classificação de Cargos”, sendo aquelas “atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares” objeto de execução indireta, conforme disposto no Decreto nº 9.507/2018 (art. 3º, parágrafo primeiro), sendo que a determinação deste diploma legal é no sentido de que essa prestação dos serviços seja executada através da contratação de terceiros. A Instrução Normativa MPOG nº 05 de 25 de maio de 2017 conceitua como serviços contínuos: “aqueles serviços auxiliares, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro”. A prestação dos serviços encontra-se classificada na relação de linhas de fornecimento de serviços do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 3.064.950,24
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Bk Consultoria e Servicos Ltda03.022.122/0001-77 | Demais | 1 | R$ 3.064.950,24 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.064.950,24
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Bk Consultoria e Servicos Ltda03.022.122/0001-77 | 00067Contrato (termo inicial) | 24/06/2026até 01/07/2027 | R$ 3.064.950,24 |
Contratado por R$ 3.064.950,24 contra estimativa de R$ 3.064.950,24: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 3.064.950,24
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Bombeiro Hidráulico Prestação de Serviços de Bombeiro Hidráulico | 12 UNIDADE | R$ 255.412,52 | Bk Consultoria e Servicos Ltda | R$ 255.412,52−0,0% vs. estimado | R$ 3.064.950,24 |
Dados do processo
- Órgão
- Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 109
- Processo
- 10880.000487/2026-63
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00489828000155-1-000279/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:56