Serviço de assessoria para adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e implantação do Sistema Municipal de Cultura, dividido em fases de Institucionalização e Implementação, abrangendo elaboração de leis, regimentos, Plano Municipal de Cultura, regulamentação do Fundo de Cultura e acompanhamento de editais (Cultbr e Culteditais).
Municipio de Ilhabela · Ilhabela / São Paulo · Compra nº 78
- Valor estimado
- R$ 57.133,33
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Ilhabela / São Paulo
Homologado: R$ 39.900,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,3× a mediana do setor em SP (R$ 25.349): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ILHABELA publicou 389 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.384 licitações de Tecnologia da informação em SP nos últimos 90 dias, de 916 órgãos; 400 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 3.082 (metade dos contratos entre R$ 595 e R$ 15.967), 27.111 contratos com 6.137 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Ilhabela já firmou 20 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Citynex Solucoes em Tecnologia Ltda - Me (1 contratos, R$ 2,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação é indispensável para o cumprimento da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB) e da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura). Estas normativas determinam que, a partir de 2027, apenas os entes federativos que dispuserem de Fundo de Cultura devidamente regulamentado e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como entidade matriz receberão os recursos na modalidade fundo a fundo. Além disso, é exigido o cadastramento do Fundo no Transferegov.br e a abertura de conta no Programa BB Ágil. Sem esta assessoria técnica para criação e adequação institucional, o Município de Ilhabela perderá a regularidade e a aptidão para o recebimento de recursos federais.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 39.900,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Fernando Alves de Christo47.432.632/0001-98 | 134Contrato (termo inicial) | 18/09/2026até 18/04/2027 | R$ 39.900,00 |
Contratado por R$ 39.900,00 contra estimativa de R$ 57.133,33: 30,2% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Ilhabela
- CNPJ
- 46.482.865/0001-32
- Unidade compradora
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 78
- Processo
- 193/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46482865000132-1-000232/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:13