Contratação, através de dispensa de licitação por valor, de empresa especializada em engenharia/segurança do trabalho, devidamente habilitada/qualificada, para prestação dos serviços de elaboração do perfil profissiográfico previdenciário – ppp; e elaboração do laudo técnico das condições ambientais – ltcat, em atendimento ao requerimento administrativo do ex-servidor sérgio sales dos santos, do departamento estadual de infraestrutura rodoviária de sergipe – der/se.
Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviaria de Sergipe - Der/Se · Aracaju / Sergipe · Compra nº DP0191
- Valor estimado
- R$ 5.700,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Aracaju / Sergipe
Homologado: R$ 5.700,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SE (R$ 453.253): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE publicou 97 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Concorrência - Eletrônica. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado321 licitações de Obras e Engenharia em SE nos últimos 90 dias, de 118 órgãos; 36 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 262.562 (metade dos contratos entre R$ 27.481 e R$ 1,5 mi), 884 contratos com 496 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaDepartamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviaria de Sergipe - Der/Se já firmou 112 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Novatec Construcoes e Empreendimentos Ltda (19 contratos, R$ 435,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O EX-SERVIDOR DO DER/SE, SÉRGIO SALES DOS SANTOS, FEZ UM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A REVISÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, ALEGANDO QUE O SEU CÓDIGO GFIP DEVERIA SER O “04” E NÃO O “01”, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO PROCESSO PELO REQUISITANTE; ALÉM DA EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT. SABE-SE QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP CONSISTE EM UM DOCUMENTO HISTÓRICO LABORAL DESTINADO A REGISTRAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO TRABALHADOR E AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, SERVINDO, ASSIM, COMO INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. JÁ O LAUDO TÉCNICO DOS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT É UM DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, COM A FINALIDADE DE CARACTERIZAR OU NÃO A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AOS AGENTES NOCIVOS EXISTENTES EM DETERMINADOS AMBIENTES LABORAIS. ACONTECE QUE ATUALMENTE, O DER/SE NÃO POSSUI ENGENHEIRO OU TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EM SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA ANALISAR E EMITIR TAIS DOCUMENTOS. NESSE SENTIDO, TEM-SE A REAL NECESSIDADE EM CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E EMITIR OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO REQUERIMENTO.
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 5.700,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboracao de laudo de avaliacao, laudo de vistoria, relatorio e parecer tecnico de engenharia - contratação de empresa especializada para elaboraçãodo ppp,perfil profissiográfico previdenciário da função,auxiliar de serviçomecanico,demais informações conforme termo de referência. | 1 UNIDADE | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 2 | Elaboracao de laudo de avaliacao, laudo de vistoria, relatorio e parecer tecnico de engenharia - contratação de empresa especializada para elaboraçãode ltcat,laudo técnico das condições ambientais na avaliação da função,auxiliar de serviço mecanico,demais informações conforme termo de referência. | 1 UNIDADE | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviaria de Sergipe - Der/Se
- CNPJ
- 07.555.286/0001-10
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- DP0191
- Processo
- DP0191/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07555286000110-1-000053/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:51