Pré-Qualificação para seleção de empresas para implantação de Projeto de Educação 4.0 (educação científica, tecnológica e digital), alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Política Nacional de Educação Digital (PNED), utilizando Metodologias Ativas como Educação Maker e aprendizado STEAM, contemplando, principalmente, materiais pedagógicos e formação em Robótica Educacional, software de programação visual, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Franc

Cronograma

Informações complementares

O item 3.1.1 do Edital de pré-qualificação, em epigrafe, estipula que é vedada a entrega da obra em seu formato físico na etapa de envio de documentos. Cumpre esclarecer, que tal medida visava facilitar a análise do material didático com maior flexibilidade e pela pluralidade dos coordenadores e professores participantes, já que, em meio físico, o mesmo material teria que ser enviado e consultado individualmente, o que poderia causar demora na análise dos requisitos estipulados no Anexo II do Edital. Contudo, após reflexão e considerações junto com a coordenação pedagógica sobre o funcionamento de mercado e divulgação de obras adotado por editoras e representantes comerciais de livros didáticos, e no intuito de ampliar a participação de empresas interessadas, achou-se por bem permitir também a apresentação de material didático por meio físico, ampliando-se os meios de apresentação dessa amostra. O referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1.1. Os livros serão enviados em formato HTML5, arquivo PDF ou material físico, para avaliação da coordenação pedagógica e professores designados pela SEMED, sobre a conformidade com os parâmetros definidos no Anexo II deste Edital. Caso opte pelo envio de material físico, o mesmo deverá ser entregue aos cuidados da Equipe de Planejamento, instalada na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA, Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco – MA, devendo a empresa interessada arcar com todos os custos envolvidos com a entrega do material físico, não sendo de responsabilidade da Administração quaisquer prejuízos sobre a não apresentação de amostra em desacordo com os prazos estabelecidos, nos termos do Edital.” As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Porto Franco

CNPJ

06.208.946/0001-24

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Esfera

Municipal

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Edital de Chamamento Público

Nº da compra

1

Processo

014/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

06208946000124-1-000001/2027

Última coleta

27/10/2026, 14:49