Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.
Municipio de Dom Pedro · Dom Pedro / Maranhão · Compra nº 03
- Valor estimado
- R$ 66.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Dom Pedro / Maranhão
Homologado: R$ 66.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 1,3 mi): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE DOM PEDRO publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado581 licitações de Obras e Engenharia em MA nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 81 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 535.035 (metade dos contratos entre R$ 98.550 e R$ 2,1 mi), 2.453 contratos com 1.003 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Dom Pedro já firmou 93 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Cedro Casa e Construcao Ltda (17 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 66.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Consult Consutoria, Trenamento e Evento Ltda11.229.205/0001-60 | 165Contrato (termo inicial) | 07/07/2026até 07/07/2027 | R$ 66.000,00 |
Contratado por R$ 66.000,00 contra estimativa de R$ 66.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 66.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA | 12 MÊS | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Dom Pedro
- CNPJ
- 06.137.293/0001-30
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 03
- Processo
- 2026.0507.001/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06137293000130-1-000021/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:40
