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Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.

Municipio de Dom Pedro · Dom Pedro / Maranhão · Compra nº 03

Valor estimado
R$ 66.000,00

Homologado: R$ 66.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Dom Pedro / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 1,3 mi): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE DOM PEDRO publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
  • Mercado581 licitações de Obras e Engenharia em MA nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 81 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 535.035 (metade dos contratos entre R$ 98.550 e R$ 2,1 mi), 2.453 contratos com 1.003 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Dom Pedro já firmou 93 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Cedro Casa e Construcao Ltda (17 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 66.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Consult Consutoria, Trenamento e Evento Ltda11.229.205/0001-60165Contrato (termo inicial)07/07/2026até 07/07/2027R$ 66.000,00

Contratado por R$ 66.000,00 contra estimativa de R$ 66.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 66.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA12 MÊSR$ 5.500,00R$ 66.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Dom Pedro
CNPJ
06.137.293/0001-30
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
03
Processo
2026.0507.001/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06137293000130-1-000021/2026
Última coleta
27/10/2026, 23:40