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Prazo não informadoDispensa

Contratação de assessoramento jurídico à Comissão Processante nº 003/2026

Camara Municipal de Meridiano Sp · Meridiano / São Paulo · Compra nº 1

Valor estimado
R$ 15.333,33
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
Meridiano / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO SP publicou 2 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Concorrência - Eletrônica. Comprador pouco frequente.

Cronograma

Informações complementares

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoramento jurídico destinado exclusivamente à Comissão Processante nº 003/2026 da Câmara Municipal de Meridiano, compreendendo orientação jurídica durante todas as fases do procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, análise dos atos processuais, elaboração e revisão de minutas, pareceres, manifestações técnicas, acompanhamento das reuniões, audiências e sessões relacionadas ao processo, bem como suporte jurídico necessário à regular condução dos trabalhos até sua conclusão, além, da defesa em eventuais recursos judiciais oriundos desta.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

Abrir edital no PNCP ↗

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Meridiano Sp
CNPJ
01.650.206/0001-20
Unidade compradora
Câmara Municipal de Meridiano
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
1
Processo
1
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
01650206000120-1-000003/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:03