Contratação de Empresa Especializada para realizar um Diagnóstico Técnico e Pedagógico da Aprendizagem” dos estudantes do 2º, 4º e 8º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Embu das Artes/SP., com formação continuada dos profissionais da Educação

Cronograma

Informações complementares

A elaboração do presente Termo de Referência justifica-se pela necessidade premente de enfrentamento aos desafios educacionais existentes no município de Embu das Artes, sobretudo no que se refere à superação das defasagens de aprendizagem e à elevação dos indicadores de qualidade da educação, como o IDEB. Os resultados obtidos nos últimos ciclos de avaliação revelam a urgência na adoção de medidas estruturadas, baseadas em evidências concretas, que permitam diagnosticar com precisão o atual nível de aprendizagem dos estudantes e orientar a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes. Essa realidade exige ações capazes de mitigar as lacunas de aprendizagem acumuladas, especialmente entre os estudantes em situação de maior vulnerabilidade social, assegurando condições para o avanço do desempenho escolar e a redução das desigualdades educacionais. Dessa forma, torna-se necessária a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Educacionais, apta a realizar um diagnóstico detalhado do desempenho dos estudantes da rede municipal, por meio de metodologia robusta, alinhada aos parâmetros educacionais nacionais, como a BNCC e outros. Os dados gerados por esse diagnóstico servirão como subsídio para o desenvolvimento de programas de formação continuada dos profissionais da educação, fortalecendo as práticas pedagógicas e permitindo a implementação de intervenções mais precisas, coerentes e alinhadas às reais necessidades das unidades escolares e dos estudantes. Esta iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais da garantia do direito à educação de qualidade, da equidade no acesso e na permanência dos alunos na escola e da eficiência na gestão pública. Além disso, está alinhada às recomendações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que incentiva a adoção de sistemas próprios de avaliação educacional como instrumento estratégico de planejamento e de efetividade das políticas públicas locais. Portanto, a contratação aqui proposta é fundamental para o aprimoramento da gestão educacional no município de Embu das Artes, promovendo decisões orientadas por dados, o fortalecimento das práticas pedagógicas e a consequente melhoria dos indicadores educacionais, especialmente do IDEB.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Embu das Artes

CNPJ

46.523.114/0001-17

Unidade compradora

Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Fechado

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

9

Processo

22147/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

46523114000117-1-000368/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:01