EncerradaPregão - EletrônicoCom resultado
Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.
Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Getulina / São Paulo · Compra nº 79
- Valor estimado
- R$ 735.262,50
- Encerrou em
- 21/09/2026, 09:00
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Local
- Getulina / São Paulo
Homologado: R$ 457.942,50
Aberto
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- CompradorSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 9.737 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaSao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria já firmou 62.109 contratos. Maior vencedor: Comercial Discon Ltda (1.163 contratos, R$ 4,7 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
04/09/2026, 16:29
Abertura das propostas
08/09/2026, 08:00
Encerramento
21/09/2026, 09:00
Vencedores por item 7 fornecedores
Total homologado: R$ 397.942,50
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda08.528.442/0001-17 | Demais | 1 | R$ 133.087,50 |
| Kms Alimentos e Distribuicao Ltda63.675.456/0001-71 | ME | 2 | R$ 86.050,00 |
| Fs Comercio de Mercadorias Alimenticias Ltda61.130.267/0001-98 | ME | 1 | R$ 49.500,00 |
| Vn Transporte Ltda53.378.822/0001-77 | ME | 2 | R$ 48.125,00 |
| Carnemax Distribuidora Ltda55.889.225/0001-32 | ME | 1 | R$ 31.500,00 |
| Custodio Hortifruti Transportes Ltda48.951.725/0001-91 | ME | 4 | R$ 26.340,00 |
| Comercial Hortifrutigranjeiros Francisco Dona Ltda07.691.180/0001-44 | ME | 1 | R$ 23.340,00 |
Quem ganhou 8 contratos
Total contratado: R$ 457.942,50
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda08.528.442/0001-17 | 00164Contrato (termo inicial) | 24/09/2026até 31/12/2026 | R$ 133.087,50 |
| Kms Alimentos e Distribuicao Ltda63.675.456/0001-71 | 00162Contrato (termo inicial) | 25/09/2026até 31/12/2026 | R$ 86.050,00 |
| Laura Comercio de Alimentos Suinos Ltda37.530.325/0001-96 | 00168Contrato (termo inicial) | 30/09/2026até 31/12/2026 | R$ 60.000,00 |
| Fs Comercio de Mercadorias Alimenticias Ltda61.130.267/0001-98 | 00165Contrato (termo inicial) | 30/09/2026até 31/12/2026 | R$ 49.500,00 |
| Vn Transporte Ltda53.378.822/0001-77 | 00161Contrato (termo inicial) | 25/06/2026até 31/12/2026 | R$ 48.125,00 |
| Carnemax Distribuidora Ltda55.889.225/0001-32 | 00160Contrato (termo inicial) | 25/09/2026até 31/12/2026 | R$ 31.500,00 |
| Custodio Hortifruti Transportes Ltda48.951.725/0001-91 | 00159Contrato (termo inicial) | 24/09/2026até 31/12/2026 | R$ 26.340,00 |
| Comercial Hortifrutigranjeiros Francisco Dona Ltda07.691.180/0001-44 | 00163Contrato (termo inicial) | 29/09/2026até 31/12/2026 | R$ 23.340,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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- Órgão
- Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. OSIRIS SOUZA E SILVA-GETULINA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 79
- Processo
- 006.00360516/2026-99
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 96291141000180-1-005613/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:57