Contratação almejada tem por objeto a prestação de serviços médicos na especialidade urgência e emergência, com a carga horária mensal de 90h, destinado ao atendimento nas unidades de urgência 24h do município de são cristóvão/se, de acordo com as necessidades da sms, visando à composição da rede de atenção à saúde.

Cronograma

Informações complementares

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE E QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO; CONSIDERANDO QUE A UNIDADES DE URGÊNCIA 24H, INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCONTRAM-SE, NO PRESENTE MOMENTO, COM O QUADRO DEFICITÁRIO DE PROFISSIONAL MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO; CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO SUFICIENTE COMPROMETE A REGULARIDADE DA ASSISTÊNCIA, PODENDO OCASIONAR DESCONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS, AUMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA E PREJUÍZO AO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DOS PACIENTES VINCULADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA CONSTITUI SERVIÇO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL À ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA EXISTENTE; CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO MÉDICO REGULAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADES DE URGÊNCIA 24H, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONSULTAS CLÍNICAS, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES, IDENTIFICAÇÃO DE AGRAVOS, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS CONDUTAS INERENTES À ATUAÇÃO DO MÉDICO; CONSIDERANDO QUE O CREDENCIAMENTO CONSTITUI PROCEDIMENTO AUXILIAR DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO A NATUREZA DO OBJETO E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NÃO PERMITIREM A DEFINIÇÃO DE COMPETIÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONSIDERANDO QUE O CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ESTABELECE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, SENDO O CREDENCIAMENTO UMA SISTEMÁTICA APLICÁVEL ÀS HIPÓTESES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO NECESSITA CONTRATAR PROFISSIONAIS HABILITADOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVEU O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, POSTERIORMENTE ADITADO PELO TERMO ADITIVO Nº 01/2025, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ENCONTRA RESPALDO NO REFERIDO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS CONDIÇÕES, REQUISITOS, VALORES, CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS; CONSIDERANDO, POR FIM, A 22ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, REALIZADA DE ACORDO COM A LISTA DE CREDENCIAMENTO INSTAURADA PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL, E DIANTE DA NECESSIDADE ATUALMENTE VERIFICADA NA UNIDADES DE URGÊNCIA 24H; JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO À UNIDADE DE URGÊNCIA 24H, COM CARGA HORÁRIA MENSAL DE 90 (NOVENTA) HORAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO NO REFERIDO SERVIÇO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO DISPONÍVEL NA UNIDADE COMPROMETE DIRETAMENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE ASSISTENCIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO MÉDICO AOS PACIENTES ACOMPANHADOS PELA UNIDADES DE URGÊNCIA 24H. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA BUSCA SUPRIR O DEMANDA ASSISTENCIAL MÉDICA EXISTENTE, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS E EVITAR A INTERRUPÇÃO OU REDUÇÃO DA ASSISTÊNCIA OFERECIDA AOS USUÁRIOS, CONTRIBUINDO PARA O FUNCIONAMENTO REGULAR DA UNIDADE E PARA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 E DA RESPECTIVA CONVOCAÇÃO.

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude

CNPJ

11.370.658/0001-01

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

IN0022

Processo

IN0022/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11370658000101-1-000059/2026

Última coleta

26/10/2026, 09:48