Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa brasileira de correios e telégrafos (ect) como empresa especializada na prestação de serviços postais, compreendendo produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios.
Aracaju Camara Municipal · Aracaju / Sergipe · Compra nº 3
- Valor estimado
- R$ 6.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Aracaju / Sergipe
Homologado: R$ 6.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SE (R$ 59.860): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorARACAJU CAMARA MUNICIPAL publicou 36 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado294 licitações de Serviços gerais em SE nos últimos 90 dias, de 139 órgãos; 23 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 31.825 (metade dos contratos entre R$ 6.181 e R$ 120.000), 909 contratos com 540 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaAracaju Camara Municipal já firmou 12 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (2 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ESPECIALIZADOS É NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, ASSEGURANDO O ENVIO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS OFICIAIS COM SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E RASTREABILIDADE. CONSIDERANDO QUE O CONTRATO Nº 9912557286, COM VIGÊNCIA ATÉ 27/10/2026, NÃO COMPORTA NOVA PRORROGAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA A FORMALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO. A ESCOLHA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) FUNDAMENTA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EM RAZÃO DA EXCLUSIVIDADE DOS SERVIÇOS POSTAIS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 6.538/1978 (LEI POSTAL). DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 6.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos34.028.316/0032-00 | 9912557286Contrato (termo inicial) | 18/09/2026até 28/10/2027 | R$ 6.000,00 |
Contratado por R$ 6.000,00 contra estimativa de R$ 6.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Aracaju Camara Municipal
- CNPJ
- 13.167.804/0001-21
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 3
- Processo
- IN0003/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13167804000121-1-000027/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:48