Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.
Municipio de Sombrio · Sombrio / Santa Catarina · Compra nº IL 41
- Valor estimado
- R$ 3.007.921,88
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Sombrio / Santa Catarina
Homologado: R$ 3.007.921,88
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 539,1× a mediana do setor em SC (R$ 5.580): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SOMBRIO publicou 120 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.234 licitações de Consultoria e treinamentos em SC nos últimos 90 dias, de 432 órgãos; 32 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.970 (metade dos contratos entre R$ 3.982 e R$ 132.348), 2.364 contratos com 1.243 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sombrio já firmou 12 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados (1 contratos, R$ 3,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.007.921,88
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados18.985.386/0001-01 | 32Carta Contrato | 24/04/2026até 24/04/2027 | R$ 3.007.921,88 |
Contratado por R$ 3.007.921,88 contra estimativa de R$ 3.007.921,88: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 3.007.921,88
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria jurídica tributária com foco na recuperação de créditos devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadoras de telefonia, operadoras de plano de saúde, empresas do simples nacional, concessionárias de serviços públicos e prest | 1 UNIDADE | R$ 2.767.921,88 | R$ 2.767.921,88 |
| 2 | Assessoria tributária visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia 1 UND 12 meses 0,20 centavos para cada 1,00 real recolhido N° ETP: 041/2026 Página 3 de 5 elétrica de titularidade do Município. Anulaão e/ou redução de valores referentes a cobranças realizadas por | 1 UNIDADE | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sombrio
- CNPJ
- 82.963.216/0001-17
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Sombrio
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- IL 41
- Processo
- 41/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 82963216000117-1-000048/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:29
