Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.

Municipio de Sombrio · Sombrio / Santa Catarina · Compra nº IL 41

Valor estimado
R$ 3.007.921,88

Homologado: R$ 3.007.921,88

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Sombrio / Santa Catarina

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 539,1× a mediana do setor em SC (R$ 5.580): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SOMBRIO publicou 120 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.234 licitações de Consultoria e treinamentos em SC nos últimos 90 dias, de 432 órgãos; 32 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.970 (metade dos contratos entre R$ 3.982 e R$ 132.348), 2.364 contratos com 1.243 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Sombrio já firmou 12 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados (1 contratos, R$ 3,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 3.007.921,88

FornecedorContratoAssinaturaValor
Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados18.985.386/0001-0132Carta Contrato24/04/2026até 24/04/2027R$ 3.007.921,88

Contratado por R$ 3.007.921,88 contra estimativa de R$ 3.007.921,88: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 2

Soma dos itens: R$ 3.007.921,88

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Assessoria jurídica tributária com foco na recuperação de créditos devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadoras de telefonia, operadoras de plano de saúde, empresas do simples nacional, concessionárias de serviços públicos e prest1 UNIDADER$ 2.767.921,88R$ 2.767.921,88
2Assessoria tributária visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia 1 UND 12 meses 0,20 centavos para cada 1,00 real recolhido N° ETP: 041/2026 Página 3 de 5 elétrica de titularidade do Município. Anulaão e/ou redução de valores referentes a cobranças realizadas por1 UNIDADER$ 240.000,00R$ 240.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sombrio
CNPJ
82.963.216/0001-17
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Sombrio
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IL 41
Processo
41/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
82963216000117-1-000048/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:29