Prestação de serviços Especializados de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC - para a APAE
Fundo Municipal de Saude de Penha · Penha / Santa Catarina · Compra nº PRI 21
- Valor estimado
- R$ 315.993,76
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Penha / Santa Catarina
Homologado: R$ 315.993,76
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 8,0× a mediana do setor em SC (R$ 39.735): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA publicou 60 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.657 licitações de Serviços gerais em SC nos últimos 90 dias, de 637 órgãos; 269 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 39.839 (metade dos contratos entre R$ 10.800 e R$ 154.718), 5.588 contratos com 3.795 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundo Municipal de Saude de Penha já firmou 9 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Labo Analises Clinicas Ltda (1 contratos, R$ 360.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha - APAE, por meio de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços Especializados de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e múltipla vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC, bem como repasse de recursos oriundos do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei Federal nº 15.233/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 315.993,76
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha73.889.677/0001-04 | 56Outros | 07/07/2026até 07/07/2027 | R$ 315.993,76 |
Contratado por R$ 315.993,76 contra estimativa de R$ 315.993,76: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Penha
- CNPJ
- 10.479.670/0001-96
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- PRI 21
- Processo
- 36/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 10479670000196-1-000033/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:38