Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para pessoas com deficiência de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência,conforme determinado na decisão judicial -Autos n° 5010424-72.2023.8.24.0064(acolhimento de A. M. M. M.–Grau II),de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, no Termo de Inexigibilidadenº03/2025-SAS, na proposta da CONTRATADA e documentos constantes no processo SAS 3256/2024, partes indissociáveis deste instrumento.

• PorteCerca de 10,1× a mediana do setor em SC (R$ 13.074): contrato acima do padrão regional.
• CompradorSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA publicou 42 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado410 licitações de Assistência social em SC nos últimos 90 dias, de 158 órgãos; 30 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Assistência social em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 49.603 (metade dos contratos entre R$ 12.414 e R$ 99.970), 718 contratos com 481 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaSecretaria de Estado da Assistencia Social, Mulher e Familia já firmou 33 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Santa Clara Casa para Idosos Ltda (5 contratos, R$ 600.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 132.000,00 contra estimativa de R$ 132.000,00: 0,0% abaixo do estimado.