Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural, aos travamentos, à saída do trilho e ao fim de curso prejudicado, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Cronograma

Sessão/prazo em 05/10/2026, 09:30. Publicada há 20 dias.

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecimento das condições técnicas e operacionais, mediante a troca da porta, em prosseguimento ao Processo n 117/2026 Dispensa n 039/2026, para manutenção, conforme solução técnica mais adequada identificada em razão do travamento da porta, que impossibilita o acesso de cenários, materiais e demais itens pelo único acesso ao palco. Considerando o atendimento às produções, a porta que dá acesso ao elevador montacarga é um equipamento que tem a função de realizar o transporte vertical. Por servir para deslocar cargas destinadas às produções e possibilitar as montagens no palco do Theatro Pedro II, atende à estrutura operacional do Theatro Pedro II, desde montagens, espetáculos e desmontagens. Para montagem, a partir das 08h00; espetáculos, em média, com início às 20h00; e, sequencialmente, desmontagem após o evento, no mesmo dia, com previsão de início às 22h00, até o final, a depender do evento. Nesse contexto, há agendas diárias, em média, 6 (seis) dias por semana. As irregularidades verificadas representam risco elevado ao atendimento das agendas e dos contratos, tendo em vista que a porta constitui o único meio de transporte para atendimento às produções, facilitando e dando agilidade a esse processo. O teatro dispõe de profissionais e pessoal do quadro de apoio necessários para o transporte de cargas pesadas, entre técnicos de luz, som e mecânico cênico, bem como equipes de produção, desde o início da montagem até o final (carga e descarga), pelo acesso exclusivo pela Rua Duque de Caxias. A porta estava travada, fora do trilho, com problemas nas lâminas e na canaleta, conforme fotos do item 1.2, ficando impossibilitada para o uso supracitado e para a realização dos espetáculos Considerando a complexidade técnica e a imprescindibilidade do acesso ao elevador, tornou-se indispensável a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para a realização dos serviços de serralheria e troca da porta, utilizada há mais de 30 anos para a entrada de cenários e materiais. A porta não está apta e em condições adequadas para reparos, tendo em vista a implantação de motor elétrico mecanizado, em adaptação à porta de enrolar manual, com desgaste aparente nos registros fotográficos e decorrente do uso constante. Considerando tratar-se de edificação tombada, de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. A constatação e o estudo, considerando a oportunidade e a conveniência, diante da situação emergencial, do processo acima relacionado no item 2.1 e do uso supracitado, indicaram a necessidade de reparo para tornar o sistema novamente operante e permitir o prosseguimento do processo em epígrafe. A porta foi recolocada e necessitará de troca em razão do desgaste, e a não realização da presente contratação poderá ocasionar o não atendimento aos contratos celebrados, riscos à segurança dos colaboradores e das instalações, além de aumento significativo dos custos futuros com laudos e correções. Portanto, o atendimento emergencial realizado para restabelecer o acesso e a operação foi de extrema necessidade, visando à troca permanente e à plena regularidade da porta, do sistema e de seus componentes, em atendimento ao interesse público.

Dados do processo

Órgão

Fundacao D. Pedro II

CNPJ

01.072.472/0001-12

Unidade compradora

DIVISAO DE COMPRAS

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

39

Processo

43

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01072472000112-1-000044/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:32