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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia

Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.

Municipio de Balneario Arroio do Silva · Balneário Arroio do Silva / Santa Catarina · Compra nº PRI 32

Valor estimado
R$ 42.436,80
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Balneário Arroio do Silva / Santa Catarina

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em SC (R$ 126.057): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA publicou 123 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado3.771 licitações de Obras e Engenharia em SC nos últimos 90 dias, de 553 órgãos; 520 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 135.986 (metade dos contratos entre R$ 16.774 e R$ 542.504), 7.202 contratos com 2.836 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Balneario Arroio do Silva já firmou 27 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Lca Pavimentações Ltda (6 contratos, R$ 2,7 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 42.436,80

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Pagamento de taxa ao escritório central de arrecadação e distribuição (ecad) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª festa do peixe, promovida pelo município, em conformidade com a legislação vigente.1 SERVIÇO (SER)R$ 42.436,80R$ 42.436,80

Dados do processo

Órgão
Municipio de Balneario Arroio do Silva
CNPJ
01.605.479/0001-52
Unidade compradora
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PRI 32
Processo
73/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
01605479000152-1-000075/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:10