Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia
Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.
Municipio de Balneario Arroio do Silva · Balneário Arroio do Silva / Santa Catarina · Compra nº PRI 32
- Valor estimado
- R$ 42.436,80
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Balneário Arroio do Silva / Santa Catarina
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SC (R$ 126.057): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA publicou 123 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado3.771 licitações de Obras e Engenharia em SC nos últimos 90 dias, de 553 órgãos; 520 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 135.986 (metade dos contratos entre R$ 16.774 e R$ 542.504), 7.202 contratos com 2.836 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Balneario Arroio do Silva já firmou 27 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Lca Pavimentações Ltda (6 contratos, R$ 2,7 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 42.436,80
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento de taxa ao escritório central de arrecadação e distribuição (ecad) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª festa do peixe, promovida pelo município, em conformidade com a legislação vigente. | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 42.436,80 | R$ 42.436,80 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Balneario Arroio do Silva
- CNPJ
- 01.605.479/0001-52
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- PRI 32
- Processo
- 73/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 01605479000152-1-000075/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:10
