Inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de acolhimento institucional emergencial, em cumprimento de decisão judicial (autos n. 5002817-09.2026.8.24.0062), com fundamento no art. 74, inciso iv, da lei nº 14.133/2021.

• PorteCerca de 8,0× a mediana do setor em SC (R$ 13.417): contrato acima do padrão regional.
• CompradorFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA publicou 18 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado415 licitações de Assistência social em SC nos últimos 90 dias, de 157 órgãos; 28 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Assistência social em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 49.603 (metade dos contratos entre R$ 12.358 e R$ 99.970), 717 contratos com 480 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaFundo Municipal de Assistencia Social de Sao Joao Batista já firmou 17 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Thayfe Lar Aconchego Ltda (3 contratos, R$ 270.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 108.000,00 contra estimativa de R$ 108.000,00: 0,0% abaixo do estimado.