Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em curso de brigadista para professores das unidades de ensino atendidas pelo município de ituporanga-sc. Pd 14664.

Cronograma

Informações complementares

A presente demanda refere-se à necessidade de contratação de empresa especializada para a realização de curso de formação de brigadistas destinado aos servidores das unidades de ensino atendidas pelo Município de Ituporanga/SC, com o objetivo de capacitar os profissionais para atuar na prevenção e no combate inicial a princípios de incêndio, bem como no atendimento a situações de emergência, abandono de área e prestação de primeiros socorros, em conformidade com a legislação e as normas técnicas vigentes. As unidades escolares concentram diariamente um elevado número de estudantes, professores, servidores e demais usuários, tornando imprescindível a adoção de medidas preventivas que assegurem a proteção da vida e do patrimônio público. Nesse contexto, a formação de brigadistas constitui medida essencial para fortalecer a cultura de prevenção, preparando os profissionais para agir de forma rápida, organizada e eficiente diante de situações emergenciais, minimizando riscos, reduzindo danos e contribuindo para a segurança de toda a comunidade escolar. A capacitação tem por finalidade proporcionar conhecimentos teóricos e práticos acerca da prevenção de incêndios, utilização correta dos equipamentos de combate ao fogo, procedimentos de evacuação das edificações, atendimento inicial às vítimas, primeiros socorros e demais protocolos de emergência, permitindo que os participantes desenvolvam competências compatíveis com as atribuições de uma brigada de incêndio. Além de atender às exigências legais e normativas relacionadas à segurança contra incêndio e pânico, a realização do curso contribui para a adequação das unidades de ensino às normas de segurança, fortalecendo as ações preventivas e promovendo maior preparação das equipes para enfrentar situações de risco, garantindo maior proteção aos alunos, servidores e visitantes. A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de contar com instrutores habilitados, experiência comprovada na formação de brigadistas, metodologia compatível com as normas técnicas aplicáveis e emissão de certificados válidos, assegurando que a capacitação seja realizada com qualidade, eficiência e observância dos requisitos legais. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente alinhada ao interesse público, uma vez que contribui para o fortalecimento da segurança nas unidades de ensino municipais, para a preservação da integridade física das pessoas, para a redução dos riscos decorrentes de situações de emergência e para o cumprimento das exigências legais relativas à prevenção e ao combate a incêndios.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ituporanga

CNPJ

83.102.640/0001-30

Unidade compradora

Divisão de Ensino

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

PRD 190

Processo

335/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

83102640000130-1-000324/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:39