Locação de imóvel destinado ao funcionamento da DRADS Presidente Prudente, para atendimento das atividades administrativas e institucionais.

Cronograma

Informações complementares

**Justificativa da escolha do fundamento legal** A contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V, combinado com o § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se pela inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam às necessidades de instalação e funcionamento da DRADS Alta Sorocabana, bem como pela adequação do imóvel escolhido às necessidades da Administração. Ademais, foi constatada a compatibilidade do valor da locação com os preços praticados no mercado, demonstrando a razoabilidade do preço contratado e a economicidade para a Administração Pública.

Dados do processo

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Social

CNPJ

69.122.893/0001-44

Unidade compradora

ESP-DIV.REG DE ASSIST. SOCIAL-ALTA SOROCABANA

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

10

Processo

012.00008184/2025-29

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

69122893000144-1-000128/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:34