Prazo não informadoDispensaSaúde e materiais hospitalaresCom resultado
A presente contratação direta emergencial justifica-se em razão do pedido de rescisão contratual formulado pela empresa atualmente responsável pela prestação dos serviços de serviço residencial terapêutico (srt), após a constatação de irregularidades na execução contratual durante fiscalização e manifestação do ministério público, tornando imprescindível a imediata realocação dos 08 (oito) pacientes atualmente acolhidos, em sua maioria por determinação judicial, a fim de garantir a continuidade da assistência, evitar a descontinuidade de serviço público essencial, preservar a integridade física e psíquica dos usuários e assegurar o cumprimento das decisões judiciais, enquanto o processo licitatório definitivo, já em andamento, não é concluído, nos termos do art. 75, inciso viii, da lei federal nº 14.133/2021, da atenção em saúde mental da secretaria de saúde para manutenção de suas atividades. (referente a 8 pacientes, 2 meses cada)
Fundo Municipal de Saude - F.m.s. · Balneário Piçarras / Santa Catarina · Compra nº PRD 2
- Valor estimado
- R$ 174.400,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Balneário Piçarras / Santa Catarina
Homologado: R$ 174.400,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 7,1× a mediana do setor em SC (R$ 24.695): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. publicou 37 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado1.998 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SC nos últimos 90 dias, de 428 órgãos; 158 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 744 (metade dos contratos entre R$ 275 e R$ 2.220), 142.686 contratos com 2.479 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundo Municipal de Saude - F.m.s. já firmou 6 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piçarras - Apae (1 contratos, R$ 231.477). Há pelo menos 4 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude - F.m.s.
- CNPJ
- 04.402.872/0001-37
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- PRD 2
- Processo
- 26/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 04402872000137-1-000030/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:14
