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Portal Licitar
Prazo não informadoDispensaSaúde e materiais hospitalaresCom resultado

A presente contratação direta emergencial justifica-se em razão do pedido de rescisão contratual formulado pela empresa atualmente responsável pela prestação dos serviços de serviço residencial terapêutico (srt), após a constatação de irregularidades na execução contratual durante fiscalização e manifestação do ministério público, tornando imprescindível a imediata realocação dos 08 (oito) pacientes atualmente acolhidos, em sua maioria por determinação judicial, a fim de garantir a continuidade da assistência, evitar a descontinuidade de serviço público essencial, preservar a integridade física e psíquica dos usuários e assegurar o cumprimento das decisões judiciais, enquanto o processo licitatório definitivo, já em andamento, não é concluído, nos termos do art. 75, inciso viii, da lei federal nº 14.133/2021, da atenção em saúde mental da secretaria de saúde para manutenção de suas atividades. (referente a 8 pacientes, 2 meses cada)

Fundo Municipal de Saude - F.m.s. · Balneário Piçarras / Santa Catarina · Compra nº PRD 2

Valor estimado
R$ 174.400,00

Homologado: R$ 174.400,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
Balneário Piçarras / Santa Catarina

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 7,1× a mediana do setor em SC (R$ 24.695): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. publicou 37 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
  • Mercado1.998 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SC nos últimos 90 dias, de 428 órgãos; 158 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 744 (metade dos contratos entre R$ 275 e R$ 2.220), 142.686 contratos com 2.479 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaFundo Municipal de Saude - F.m.s. já firmou 6 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piçarras - Apae (1 contratos, R$ 231.477). Há pelo menos 4 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Fundo Municipal de Saude - F.m.s.
CNPJ
04.402.872/0001-37
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PRD 2
Processo
26/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Setor (classificação Licitar)
Saúde e materiais hospitalares
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
04402872000137-1-000030/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:14