EncerradaCredenciamentoSaúde e materiais hospitalaresCom resultado
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Cmm - Consorcio de Municipios da Mogiana · Ribeirão Preto / São Paulo · Compra nº 00002
- Valor estimado
- R$ 275.976.736,34
- Encerrou em
- 07/10/2026, 16:34
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Ribeirão Preto / São Paulo
Homologado: R$ 275.976.736,34
Não se aplica
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 15324,4× a mediana do setor em SP (R$ 18.009): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA publicou 10 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado7.921 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 90 dias, de 675 órgãos; 752 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.560 (metade dos contratos entre R$ 750 e R$ 10.380), 72.691 contratos com 6.565 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
16/10/2026, 16:35
Abertura das propostas
03/08/2026, 16:00
Encerramento
07/10/2026, 16:34
Informações complementares
A presente demanda decorre da necessidade de atuação coordenada do Consórcio Público, visando à recuperação de créditos relevantes aos Municípios Consorciados, em matérias de alta complexidade jurídica e impacto financeiro significativo.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Monteiro e Monteiro Advogados Associados35.542.612/0001-90 | 0004Outros | 07/10/2026até 07/10/2027 | R$ 0,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 275.976.736,34
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | consultoria e assessoria jurídica tributária | 1 SER | R$ 275.976.736,34 | R$ 275.976.736,34 |
Dados do processo
- Órgão
- Cmm - Consorcio de Municipios da Mogiana
- CNPJ
- 27.868.562/0001-08
- Unidade compradora
- UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 00002
- Processo
- 0005/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 27868562000108-1-000004/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:56