Contratação de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC para prestação de serviços contínuos da Empresa para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ALSE) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, caracterizada pela natureza singular do serviço e /ou pela exclusividade do prestador, conforme devidamente comprovado nos autos do processo.

• PorteAbaixo da mediana do setor em AL (R$ 70.480): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorMINISTERIO DA SAUDE publicou 3.003 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado37 licitações de Transporte e logística em AL nos últimos 90 dias, de 21 órgãos; 6 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Transporte e logística em AL nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.680 (metade dos contratos entre R$ 2.380 e R$ 49.542), 94 contratos com 75 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMinisterio da Saude já firmou 1.719 contratos em Transporte e logística. Maior vencedor: Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda (120 contratos, R$ 278.229). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 30.000,00 contra estimativa de R$ 30.000,00: 0,0% abaixo do estimado.